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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01451/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/01/1998
Ementa: DÁ NOME A RUA “A” DO BAIRRO GAMELEIRA.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00004/1998
Sancionada: 05/01/1998
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E INSERE PARÁGRAFO"
LO - Lei Ordinária-01450/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1997
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1.998 A 2001.
LO - Lei Ordinária-01449/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1997
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998.
LO - Lei Ordinária-01448/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1997
Ementa: AUTORIZA E RATIFICA CONVÊNIO
LO - Lei Ordinária-01443/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/1997
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GERAIS E PAU VELHO.
LO - Lei Ordinária-01447/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1997
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PIONEIRO.
LO - Lei Ordinária-01446/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1997
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA.
LO - Lei Ordinária-01445/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1997
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO
LO - Lei Ordinária-01444/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1997
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO COMSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01442/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1997
Ementa: CRIA O CONSELHO TUTELAR ENCARREGADO DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01441/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1997
Ementa: AUTORIZA E RATIFICA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
LO - Lei Ordinária-01440/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1997
Ementa: AUTORIZA E RATIFICA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
LO - Lei Ordinária-01439/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/1997
Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO.
LO - Lei Ordinária-01438/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/07/1997
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01437/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/07/1997
Ementa: "REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTARIA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01436/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/07/1997
Ementa: "INSTITUE O DIA DO MUNICÍPIO"
LO - Lei Ordinária-01434/1997
Texto da lei
Sancionada: 11/07/1997
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO RIBEIRÃO DO BAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01433/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/07/1997
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 1.154 DE 03 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01432/1997
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/07/1997
Ementa: PROIBE DESPESAS QUANDO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.


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