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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01105/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1990
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01104/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1990
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01103/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1990
Ementa: "MODIFICA ARTIGO 73 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - LEI Nº 1096"
LO - Lei Ordinária-01102/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1990
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01101/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1990
Ementa: "RATIFICA A LEI Nº 1.029 DE 29/05/90"
LO - Lei Ordinária-01100/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/1990
Ementa: "AUTORIZA ELEVAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA"
LO - Lei Ordinária-01099/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/1990
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS"
LO - Lei Ordinária-01097/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1990
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA-MG, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPSEMG"
LO - Lei Ordinária-01098/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/1990
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LOM - Lei Orgânica-00000/1990
Texto da lei
Sancionada: 16/06/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA (ATUALIZADA )
LO - Lei Ordinária-01096/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/06/1990
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Felixlândia - MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01095/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/1990
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01094/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/1990
Ementa: "AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO"
LO - Lei Ordinária-01093/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/1990
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01092/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/1990
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01091/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/1990
Ementa: "AUTORIZA REPASSE DE VERBA AO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR"
LO - Lei Ordinária-01090/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/1990
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL"
LO - Lei Ordinária-01089/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1990
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01088/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1990
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01087/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1990
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


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