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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01353/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/1994
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01352/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/1994
Ementa: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL
LO - Lei Ordinária-01351/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/1994
Ementa: FAZ DESTINAÇÃO DO USO DO PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
LO - Lei Ordinária-01350/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/1994
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PERMISÃO E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01349/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/09/1994
Ementa: "ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.347 DE 15 DE SETEMBRO DE 1994"
LO - Lei Ordinária-01348/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1994
Ementa: "AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS A TELECOMUNICAÇÃO DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01347/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1994
Ementa: "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO"
LO - Lei Ordinária-01346/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/1994
Ementa: "MODIFICA VIAS DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULSO NA PRAÇA DO SANTUÁRIO"
LO - Lei Ordinária-01345/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/1994
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"
LO - Lei Ordinária-01344/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/1994
Ementa: "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLICAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL"
LO - Lei Ordinária-01154/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/1994
Ementa: “ DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COMPETÊNCIA E VINCULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE FELIXLÂNDIA - MG”.
LO - Lei Ordinária-01343/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/1994
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01342/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/1994
Ementa: "REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG"
LO - Lei Ordinária-01341/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1994
Ementa: "CRIA O DISTRITO DE SÃO GERALDO DO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01340/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/1994
Ementa: "ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01339/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1994
Ementa: "CONSIDERA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE"
LO - Lei Ordinária-01338/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1994
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM URV E REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01337/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1994
Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01336/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1994
Ementa: "REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 27 DE MARÇO DE 1989"
LO - Lei Ordinária-01335/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1994
Ementa: "REVOGA LEI 1274 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE FELIXLÂNDIA-ACAF"


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