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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01167/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1991
Ementa: "AUTORIZA ALIENAR AÇÕES DA CEMIG"
LO - Lei Ordinária-01165/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1991
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GRANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01164/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1991
Ementa: "APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01163/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1991
Ementa: "APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01162/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1991
Ementa: "APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01161/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1991
Ementa: "APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01160/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: "APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01159/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: "APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01158/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/07/1991
Ementa: " ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01157/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/07/1991
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG"
LO - Lei Ordinária-01156/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/1991
Ementa: "AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL OU PENSÃO PARA DELEGADO DE POLÍCIA"
LO - Lei Ordinária-01155/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1991
Ementa: FAZ ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
LO - Lei Ordinária-01153/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/1991
Ementa: "AUTORIZA AUMENTAR SUBENÇÃO E ACRESCENTAR NOME DE INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA"
LO - Lei Ordinária-01152/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/1991
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CEDEC-COORDINADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, CONTRATO ESTE DE CESSÃO DE AMBULÂNCIA
LO - Lei Ordinária-01151/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/1991
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS"
LO - Lei Ordinária-01150/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/1991
Ementa: "REFERENDA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01149/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1991
Ementa: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01148/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1991
Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01147/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1991
Ementa: "MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DA LEI 1096, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01146/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/1991
Ementa: "PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU"


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