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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00559/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/1971
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS"
LO - Lei Ordinária-00453/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/1967
Ementa: "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NESTA CIDADE"
LO - Lei Ordinária-00415/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/1966
Ementa: "DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE CASA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00395/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1965
Ementa: "PEDE AUTORIZAÇÃO PARA INDENIZAR TERRENOS PARA ABERTURA DE RUAS"
LO - Lei Ordinária-00380/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1965
Ementa: "AUTORIZA INDENIZAÇÃO ABERTURA DE RUA"
LO - Lei Ordinária-00387/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1965
Ementa: “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA”
LO - Lei Ordinária-00385/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1965
Ementa: "CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM"
LO - Lei Ordinária-00381/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/1965
Ementa: "AUTORIZA INDENIZAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA"
LO - Lei Ordinária-00280/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/1960
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES"
LO - Lei Ordinária-00251/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1959
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00241/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/1958
Ementa: "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00228/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1958
Ementa: "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00210/1957
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1957
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, ESGOTO SANTIÁRIO E DO MATADOURO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00207/1957
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1957
Ementa: "DISPÕE SOBRE REVISÃO TERRITORIAL RURAL"
LO - Lei Ordinária-00201/1957
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/1957
Ementa: "APROVA O PLANO RODOVIÁRIO"
LO - Lei Ordinária-00178/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/1956
Ementa: "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL"
LO - Lei Ordinária-00172/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/1956
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES"
LO - Lei Ordinária-00223/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/1955
Ementa: "ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 156 DE 07 DE JULHO DE 1955"
LO - Lei Ordinária-00156/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/1955
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS"
LO - Lei Ordinária-00152/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/12/1954
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE RUAS, PRAÇAS , JARDINS E ESTRADAS E PONTES"


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