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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01412/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1996
Ementa: "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997"
LO - Lei Ordinária-01411/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1996
Ementa: "ALTERA TERMOS DA LEI Nº 1350 DE 11/10/1994"
LO - Lei Ordinária-01406/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1996
Ementa: "AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL"
LO - Lei Ordinária-01410/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/1996
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BREJINHO"
LO - Lei Ordinária-01409/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1996
Ementa: "REAJUSTA VENCIMENTOS DE MÉDICOS"
LO - Lei Ordinária-01408/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1996
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE ´PÚBLICA A LIGA DE FUTSAL DE FELIXLÂNDIA - MG"
LO - Lei Ordinária-01407/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1996
Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CERÂMICA BOM TIJOLO LTDA"
LO - Lei Ordinária-01405/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1996
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS QUE ESPECIFICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01404/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1996
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01403/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/1996
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01402/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/1996
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR, INCENTIVAR E CONDEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA MISTA DE FELIXLÂNDIA DE RESPONSABILIDADE LTD, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01401/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1996
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Marmelada, Barreiros e Imbiriçú.
LO - Lei Ordinária-01400/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1996
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOCAMBINHO E MORCEGO"
LO - Lei Ordinária-01399/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/1996
Ementa: "CONCEDE DESCONTO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO)NO VALOR DO IPTU/96, DOS IMÓVEIS NO DISTRITO DE SÃO GERALDO DO SALTO"
LO - Lei Ordinária-01398/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/1996
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1361 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994"
LO - Lei Ordinária-01397/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/1996
Ementa: "RATIFICA TERMO DE ACORDO/CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS SOBRE O ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA DA USINA DE TRÊS MARIAS"
LO - Lei Ordinária-01396/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1996
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MÉDIO RIO DAS VELHAS"
LO - Lei Ordinária-01395/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1996
Ementa: "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01394/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/01/1996
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE, OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01393/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1995
Ementa: "MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA DO CENTRO DA CIDADE"


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