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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01145/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1991
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA ARTE E CONQUISTA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1032 DE 17/07/89"
LO - Lei Ordinária-01144/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/1991
Ementa: "AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE"
LO - Lei Ordinária-01143/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/1991
Ementa: "DISPÕE DE CRIAÇÃO DE TÁXI"
LO - Lei Ordinária-01142/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/1991
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A POLÍCIA FLORESTAL"
LO - Lei Ordinária-01141/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/1991
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A EPAMIG"
LO - Lei Ordinária-01140/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/1991
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01139/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1991
Ementa: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS"
LO - Lei Ordinária-01138/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1991
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01137/1990
Texto da lei
Sancionada: 15/02/1991
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS"
LO - Lei Ordinária-01136/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/1991
Ementa: "AUTORIZA ELEVAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA"
LO - Lei Ordinária-01135/1990
Texto da lei
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "MODIFICA LEI Nº 935 DE 1º DE JUNHO DE 1987, QUE AUTORIZA BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES MUNICIPAIS"
LO - Lei Ordinária-01134/1990
Texto da lei
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01133/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "AUTORIZA SUBVENCIONAR A ESCOLA LOCAL DA CNEC"
LO - Lei Ordinária-01132/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO ÀS CAIXAS ESCOLARES"
LO - Lei Ordinária-01131/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: " AUTORIZA SUBVENCIONAR O CENTRO INFANTIL DE FELIXLÂNDIA (CRECHE)"
LO - Lei Ordinária-01130/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "AUTORIZA SUBVENCIONAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO"
LO - Lei Ordinária-01129/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ESPORTES AMADORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01128/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO EDUCAÇÃO"
LO - Lei Ordinária-01127/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO E ABONO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01126/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/1990
Ementa: "CONCEDE E AUTORIZA BOLSAS DE ESTUDO"


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