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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01372/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/1995
Ementa: "AUTORIZA E CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995"
LO - Lei Ordinária-01371/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/1995
Ementa: AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SACHO FECHADO E BOLINA
LO - Lei Ordinária-01370/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/1995
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL"
LO - Lei Ordinária-01369/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1995
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA DE FELIXLÂNDIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA"
LO - Lei Ordinária-01368/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1995
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL"
LO - Lei Ordinária-01367/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1995
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE JANEIRO DE 1955"
LO - Lei Ordinária-01366/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/01/1995
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA- ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A- BEMGE, OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01365/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1994
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME"
LO - Lei Ordinária-01364/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1994
Ementa: "AUTORIZA SUBVENCIONAR O CONSELHO PARTICULAR DE FELIXLÂNDIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO"
LO - Lei Ordinária-01362/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1994
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01361/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/1994
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01360/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/1994
Ementa: "AUTORIZA SUBVENCIONAR O CENTRO INFANTIL DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01359/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/1994
Ementa: "AUTORIZA SUBVENCIONAR A ESCOLA LOCAL DA CNEC"
RES - Resolução-00205/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1994
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA-ESTADO DE MINAS GERAIS. "
RI - Regimento Interno da Câmara-00205/94
Texto da lei
Autor: Outros
Sancionada: 14/12/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA – ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-01358/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/1994
Ementa: "AUTORIZA SUBVENCIONAR O CENTRO INFANTIL DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01357/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/1994
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR TELEFONIA COMPARTILHADA NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA"
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00003/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1994
Ementa: "EMENDA Nº003/94 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA- MG"
LO - Lei Ordinária-01355/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1994
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1997
LO - Lei Ordinária-01354/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1994
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995


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