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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00074/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1952
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA"
LO - Lei Ordinária-00072/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/1952
Ementa: "CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO"
LO - Lei Ordinária-00071/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/1952
Ementa: "CRIA CARGO DE PROFESSOR"
LO - Lei Ordinária-00070/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/1952
Ementa: "ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00069/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/1952
Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES"
LO - Lei Ordinária-00056/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1951
Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR"
LO - Lei Ordinária-00055/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1951
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE FUNCIONÁRIO E OPERÁRIOS MUNICIPAIS COMO CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00054/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1951
Ementa: "ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES"
LO - Lei Ordinária-00053/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1951
Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADA E CAMINHOS MUNICIPAIS"
LO - Lei Ordinária-00052/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1951
Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO"
LO - Lei Ordinária-00051/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1951
Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952"
LO - Lei Ordinária-00027/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1950
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PROFESSORA D.ª MARIA DE ALMEIDA MARTINS"
LO - Lei Ordinária-00032/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PLACAS DE NUMERAÇÃO PARA VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL"
LO - Lei Ordinária-00031/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA"
LO - Lei Ordinária-00030/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: "CRIA O CARGO DE AGENTE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO"
LO - Lei Ordinária-00029/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: "APROVA A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE"
LO - Lei Ordinária-00028/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: "APROVA O PROJETO DE URBANISMO DA CIDADE"
LO - Lei Ordinária-00026/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1950
Ementa: "INSTITUI PRÉMIOS PARA OS AGENTES RECENSEADORES"
LO - Lei Ordinária-00025/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/1950
Ementa: "DELIMITA AS ÁREAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE"
LO - Lei Ordinária-00024/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/1950
Ementa: "DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL"


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