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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01333/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/1994
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIEZAR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIXAÇÃO DE DESPESAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01332/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/1994
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIUDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01334/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/1994
Ementa: "AUTORIZA E CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO PARA O EXERCÍCIO DE 1994"
LO - Lei Ordinária-01331/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/1994
Ementa: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.148 DE 18 DE JUNHO DE 1.991 E INSTITUI NORMAS QUE REGEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIXLÂNDIA - MG"
LO - Lei Ordinária-01330/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1994
Ementa: "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01329/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1994
Ementa: ALTERA O VALOR E FORMA DE REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG
LO - Lei Ordinária-01328/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL
LO - Lei Ordinária-01327/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01326/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIXAÇÃO DE DESPESAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01325/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: AUTORIZA E RATIFICA ASSINATURA DE CONTRATO COM A EMATER/MG
LO - Lei Ordinária-01324/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01323/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01322/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: REAJUSTA O ABONO FAMÍLIA E AUXÍLIO EDUCAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA
LO - Lei Ordinária-01321/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: AUTORIZA SUBVENCIONAR O CENTRO INFANTIL DE FELIXLÂNDIA
LO - Lei Ordinária-01320/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1994
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIXAÇÃO DE DESPESAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01319/1993
Texto da lei
Sancionada: 28/12/1993
Ementa: AUTORIZA O EXCECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIXAÇÃO DE DESPESAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01318/1993
Texto da lei
Sancionada: 28/12/1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$48.236.920,00(QUARENTA E OITO MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS). CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01317/1993
Texto da lei
Sancionada: 28/12/1993
Ementa: AUTORIZA SUBVENCIONAR A ESCOLA LOCAL DA CNEC
LO - Lei Ordinária-01316/1993
Texto da lei
Sancionada: 28/12/1993
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR GASTOS COM A REUNIÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LO - Lei Ordinária-01315/1993
Texto da lei
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1996


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