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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00151/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/12/1954
Ementa: "PRORROGA PARA O EXERCÍCIO DE 1955 A LEI Nº 137"
LO - Lei Ordinária-00144/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1954
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE PONTES"
LO - Lei Ordinária-00137/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/1954
Ementa: "AUTORIZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00119/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/1954
Ementa: "AUTORIZA A LOCAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00116/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/1954
Ementa: "DELIMITA A ZONA URBANA E SUBURBANA DA VILA DE SÃO JOSÉ DO BURITI"
LO - Lei Ordinária-00080/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1953
Ementa: "AUTORIZA ADQUIRIR MATERIAL PARA O SERVIÇO DE ÁGUA"
LO - Lei Ordinária-00099/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/1953
Ementa: "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS"
LO - Lei Ordinária-00098/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/1953
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO DE CIMENTO ARAMADO"
LO - Lei Ordinária-00097/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/1953
Ementa: "CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-00096/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1953
Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES"
LO - Lei Ordinária-00094/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1953
Ementa: "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARAO SERVIÇO DE ÁGUA"
LO - Lei Ordinária-00093/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1953
Ementa: "DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO MUNICIPAL"
LO - Lei Ordinária-00092/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1953
Ementa: "CONCEDE ADICIONAIS A FUNCIONÁRIOS CHEFE DE FAMÍLIA"
LO - Lei Ordinária-00073/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1953
Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DEPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953"
LO - Lei Ordinária-00081/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1952
Ementa: "CONCEDE SUBENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS"
LO - Lei Ordinária-00079/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1952
Ementa: "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS"
LO - Lei Ordinária-00078/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1952
Ementa: "AUTORIZA AQUISIÇÃO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS"
LO - Lei Ordinária-00077/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1952
Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-00076/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1952
Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA"
LO - Lei Ordinária-00075/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1952
Ementa: "AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES E AQUISIÇÃO DO MATERIAL NECESSÁRIO A SUA CONSERVAÇÃO"


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