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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01314/1993
Texto da lei
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994
LO - Lei Ordinária-01313/1993
Texto da lei
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01312/1993
Texto da lei
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
LO - Lei Ordinária-01308/1993
Texto da lei
Sancionada: 04/12/1993
Ementa: "INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01311/1993
Texto da lei
Sancionada: 30/11/1993
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIXAÇÃO DE DESPESAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01310/1993
Texto da lei
Sancionada: 23/11/1993
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01309/1993
Texto da lei
Sancionada: 09/11/1993
Ementa: "AUTORIZA ALIENAÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01307/1993
Texto da lei
Sancionada: 26/10/1993
Ementa: "HOMOLOGA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01306/1993
Texto da lei
Sancionada: 26/10/1993
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO BURITI"
LO - Lei Ordinária-01305/1993
Texto da lei
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/1993
Ementa: ALTERA VALOR DE DESPESA AUTORIZADA PELA LEI Nº 1.298
LO - Lei Ordinária-01304/1993
Texto da lei
Sancionada: 19/10/1993
Ementa: "REAJUSTA SALÁRIOS , PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01303/1993
Texto da lei
Sancionada: 05/10/1993
Ementa: "AUTORIZA SUBVENCIONAR O CENTRO INFANTIL DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01302/1993
Texto da lei
Sancionada: 14/09/1993
Ementa: "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS"
LO - Lei Ordinária-01301/1993
Texto da lei
Sancionada: 14/09/1993
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA AMIZADE"
LO - Lei Ordinária-01300/1993
Texto da lei
Sancionada: 14/09/1993
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO"
LO - Lei Ordinária-01299/1993
Texto da lei
Sancionada: 09/09/1993
Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01298/1993
Texto da lei
Sancionada: 24/08/1993
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01297/1993
Texto da lei
Sancionada: 18/08/1993
Ementa: AUTORIZA SUBVENCIONAR O CONSELHO PARTICULAR DE FELIXLÂNDIA - SSVP - LAR DOS IDOSOS
LO - Lei Ordinária-01296/1993
Texto da lei
Sancionada: 18/08/1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OU PERMUTAR ÔNIBUS DE SUA PROPRIEDADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01295/1993
Texto da lei
Sancionada: 10/08/1993
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE FUNERAL PARA EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA


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