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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01800/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2012
Ementa: “FIXA O VENCIMENTO MENSAL DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01798/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2012
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LC - Lei Complementar-00006/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2012
Ementa: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA MEDICINA, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00009/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2012
Ementa: "FIXA DATA LIMITE DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01799/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2012
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1581 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01797/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2012
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-01796/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2012
Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES E ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-01795/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPSA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01794/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º, O ARTIGO 3º, DO TÍTULO I, CAPÍTULO XVI, ITEM VII E ACRESCENTA O ITEM VIII, AO TÍTULO I, CAPÍTULO XVI DO ARTIGO 3º TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LC - Lei Complementar-00005/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2011
Ementa: “ALTERA AS LEIS Nº(S) 1.694, 1.695 E 1.700 TODAS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01793/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2011
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG,Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA"
LO - Lei Ordinária-01792/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2011
Ementa: "CONCEDE À COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB/MG ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01791/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01790/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E FAMILIARES DO MUNICIPIO DE FELIXLÂNDIA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-01789/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2011
Ementa: "DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01788/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2011
Ementa: "DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01787/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/09/2011
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.510, DE 01 DE MAIO DE 2001 E REVOGA OS ARTIGOS 13 E 14 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.734, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LC - Lei Complementar-00004/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2011
Ementa: ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR 001/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01786/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/07/2011
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01785/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2011
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 6º AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.713 DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "


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