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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01784/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2011
Ementa: "DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01783/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2011
Ementa: "ALTERA A LEI 1667, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01782/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2011
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÃOES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01781/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2011
Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01780/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2011
Ementa: “CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01779/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2011
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA À COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE EPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01778/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2011
Ementa: "HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS gERAIS- COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01777/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2011
Ementa: “CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01776/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/2011
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01775/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/2011
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 1.696/2009, INCISOS I A X E DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO (CÓDIGO DE OBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01774/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/02/2011
Ementa: “CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01773/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2010
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Felixlândia para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01772/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2010
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.350 de 11 de outubro de 1.994 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01771/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BURITIS
LO - Lei Ordinária-01770/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2010
Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUI O FUNDO DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01769/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2010
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1694 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01768/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LC - Lei Complementar-00003/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2010
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-00002/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2010
Ementa: Regulamenta no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01767/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NAS CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA EM QUE O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA SEJA INTERESSADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


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