LEI COMPLEMENTAR N° 003/2010

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu, Prefeito

Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- O anexo I da Lei Complementar n° 001/2009, passa a ter a seguinte redação:

 

“ANEXO I

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL DE BASE	N° DE CARGOS EXISTENTES	N° DE CARGOS A CRIAR	TOTAL DE CARGOS	JORNADA DE TRABALHO
Professor de Educação básica PEB I PEB II	I-A	130 50	- -	180	24 HS
Auxiliar de biblioteca	I	09	-	09	30 HS.
Auxiliar de secretaria	IA	08	-	08	30 HS.

 

Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 04 de novembro, 2010.

 

 

Marconi Antonio da Silva Valéria Elisa Vieira

PrefeitoMunicipal Secretaria Municipal