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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01731/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/2009
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
LO - Lei Ordinária-01730/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “UNIÃO ESPORTE CLUBE”
LO - Lei Ordinária-01729/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2009
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.684/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-01728/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2009
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01727/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2009
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 1.713, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01726/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2009
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 1.714, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01725/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS.
LO - Lei Ordinária-01724/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2009
Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA ECOTECA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01722/2009
Texto da lei
Sancionada: 01/07/2009
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL"
LO - Lei Ordinária-01721/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2009
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01720/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2009
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01719/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE FELIXLANDIA - CAACAF.
LO - Lei Ordinária-01723/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2009
Ementa: "DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01718/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2009
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 E DOS INCISOS I A IV DO ARTIGO 146 DA LEI 1.697/2009 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01717/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2009
Ementa: ALTERA LEI Nº 1.108 DE 15/10/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-01716/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2009
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGRANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DE FELIXLÂNDIA/MG"
LO - Lei Ordinária-01715/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2009
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS"
LO - Lei Ordinária-01714/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2009
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 29 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSÍONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB"
LO - Lei Ordinária-01713/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2009
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DE 01 DE MARÇO DE 1.996 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1.504 DE 24 DE AGOSTO DE 2000"
LO - Lei Ordinária-01712/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/2009
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO – MOTOCICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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