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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01766/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2010
Ementa: “Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n.º 1.512 de 01 de junho de 2.001 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01765/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2010
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º DA LEI 1.667 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01764/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2010
Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR CRÉDITOS EXISTENTES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA EM 2010, PARA SUBVENCIONAR AS ENTIDADES SOCIAIS DE FELIXLÂNDIA .
LO - Lei Ordinária-01763/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2010
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO TERRENOS E ADQUIRIR OUTROS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""
LO - Lei Ordinária-01762/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2010
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01761/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2010
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01760/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2010
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB Nº1.390 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01759/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2010
Ementa: “DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 100, § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01758/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2010
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1.667/2007, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01757/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2010
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01756/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONTE MORIÁ- AMMOR.
LO - Lei Ordinária-01755/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2010
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-01754/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/04/2010
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1693/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00008/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2010
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01753/2010
Texto da lei
Sancionada: 04/03/2010
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01752/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/2010
Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR CRÉDITOS EXISTENTES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA EM 2010, PARA SUBVENCIONAR AS ENTIDADES CAACAF – CENTRO DE APOIO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES DE FELIXLÂNDIA E A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FELIXLÂNDIA.
LO - Lei Ordinária-01751/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/2010
Ementa: “AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUMAD/COMAD (FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS/CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS”
LO - Lei Ordinária-01750/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/2010
Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS – FUMAD DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01749/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2010
Ementa: “CONCEDE REVISÃO ANUAL E DÁ REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01748/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2010
Ementa: “Cria o Conselho Municipal da Cidade de Felixlândia e dá outras providências.”


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