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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01747/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2010
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
LO - Lei Ordinária-01746/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2009
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01745/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2009
Ementa: “ESTABELECE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LC - Lei Complementar-00001/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2009
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00007/2009
Autor: Wagner Alves Vieira
Sancionada: 30/12/2009
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MINAS GERAIS"
LO - Lei Ordinária-01744/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/2009
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01743/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013.
LO - Lei Ordinária-01742/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2009
Ementa: "ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01741/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2009
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO EM FELIXLANDIA.
LO - Lei Ordinária-01740/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/2009
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.686/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01739/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2009
Ementa: "ALTERA A LEI Nº1.667, DE OUTUBRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00285/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS
LO - Lei Ordinária-01738/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2009
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, MG, A RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01737/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2009
Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA.”.
LO - Lei Ordinária-01736/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2009
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LO - Lei Ordinária-01735/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “TEMPLO DO AMANHECER DEADEMOR DE FELIXLÂNDIA/MG. DE ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER”
LO - Lei Ordinária-01734/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01733/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/2009
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01732/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/2009
Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01684/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2009
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FELIXLÂNDIA/MG.


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