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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01693/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/02/2009
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLOCRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECUROS HÍDRICOS E MINERAIS"
LO - Lei Ordinária-01692/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.009.
LO - Lei Ordinária-01691/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: "MODIFICA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01690/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: "MODIFICA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01689/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01688/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2008
Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MITRA ARQUIDICIOCESANA DE DIAMANTINA/PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE FELIXLÂNDIA/MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01687/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2008
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.672/2007, DE 28 DE DEZEMBRO, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2008, DE 13 DE MAIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01686/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/2008
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.682/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01685/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2008
Ementa: DENOMINA DE “ITAMAR EVANGELISTA DE FREITAS”, A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SÃO GERALDO DO SALTO, MUNICIPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01683/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01682/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2008
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2007 E DÁ OUTRAS RPVODIÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01681/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2008
Ementa: "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS - CASAS E LOTES - SITUADOS NO TERRENO DENOMINADO "LOTEAMENTO NOVO", NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO BURITI, MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA/MG"
LO - Lei Ordinária-01680/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2008
Ementa: Autoriza Aquisição de Imóvel Urbano e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01679/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/2008
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.672/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01678/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2008
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01677/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2008
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01676/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2008
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2008.
LO - Lei Ordinária-01675/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2008
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2008.
LO - Lei Ordinária-01674/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2008
Ementa: “Revoga os artigos 26, 27 e 28 da Lei 1.108/90, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01672/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


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