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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01820/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2013
Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LO - Lei Ordinária-01819/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2013
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PRIVIDENCIÁRIO RELATIVO ÀS CONTRUIBUIÇÕES PRIDENCIÁRIAS PATRONAIS, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL, APURADO NA MINUTA DE PARCELAMENTO.
LO - Lei Ordinária-01818/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2013
Ementa: INCLUI ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.743, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013.
LO - Lei Ordinária-01816/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2013
Ementa: "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
LO - Lei Ordinária-01815/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2013
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-01814/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2013
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-01813/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL LAR DOS IDOSOS DO MUNICIPIO DE FELIXLÂNDIA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01812/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FELIXLÂNDIA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01811/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2012
Ementa: "ALTERA OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.350 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01810/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2012
Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01809/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2012
Ementa: ” AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA/MG A ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS PELOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, CAETÉ, NOVA LIMA, RIBEIRÃO DAS NEVES, SABARÁ, SANTA LÚZIA E VESPASIANO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 18.036 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01808/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2012
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01807/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2012
Ementa: “CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01806/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/2012
Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FELIXLÂNDIA/MG.”
LO - Lei Ordinária-01805/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2012
Ementa: “ACRESCENTA O ARTIGO 38A E OS §§ 11, 12, 13 E 14 AO ARTIGO 42 DA LEI 1.667 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01804/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2012
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01803/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2012
Ementa: “ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA/MG EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N.º 11.738 DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01802/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2012
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA SEGUNDA IDADE RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01801/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2012
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LC - Lei Complementar-00007/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2012
Ementa: DESIGNA, CARACTERIZA E MODIFICA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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