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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01550/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/2003
Ementa: “Autoriza o chefe do Poder Executivo Abrir Crédito Especial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01549/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/2003
Ementa: “Altera artigo 5º da Lei 1.536/2002”
LO - Lei Ordinária-01548/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2003
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder isenção de juros, multas e atualização monetária para os contribuintes de tributos municipais.”
LO - Lei Ordinária-01547/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/05/2003
Ementa: “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Poder Executivo do Município de Felixlândia.”
LO - Lei Ordinária-01546/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/05/2003
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do exercício de 2003, para necessidade de renovação/celebração do convênio entre Secretaria de Estado da Educação e esta Prefeitura, referente a manutenção dos CESEC/PECOM ( CESEC – HUMBERTO JOSÉ ELIAS).”
LO - Lei Ordinária-01545/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/04/2003
Ementa: AUTORIZA SUBVENCIONAR A LIGA ESPORTIVA DE FELIXLÂNDIA.
LO - Lei Ordinária-01544/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2003
Ementa: “Declara de utilidade pública a SOCIAL ESPORTE CLUBE”
LO - Lei Ordinária-01543/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2003
Ementa: “Altera o Anexo III, do artigo 17 da Lei n.º 1.108 de 15 de outubro de 1.990 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01542/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/2003
Ementa: "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ENTRE O INSTITUDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01540/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01539/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988"
LO - Lei Ordinária-01538/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1519 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001"
LO - Lei Ordinária-01537/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: "DÁ ISENÇÃO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O SINDICATO RURAL DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01536/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Felixlândia para o exercício financeiro de 2003 e da Outras providencias.
LO - Lei Ordinária-01541/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2002
Ementa: "AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCOS PRIVADOS"
LO - Lei Ordinária-01535/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01530/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/09/2002
Ementa: ALTERA TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.990.
LO - Lei Ordinária-01534/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: "ACRESCENTA INCISO I E II AO ARTIGO 2º DA LEI 1515 DE 20 DE JULHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002"
LO - Lei Ordinária-01533/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: “Cria Cargos na estrutura do IPREMFEL – Instituto de Previdência do Município de Felixlândia e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01532/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$127.500,00(CENTO E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADO AO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL- INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA-IPREMFEL"


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