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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01671/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: "ALTERA TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007"
LO - Lei Ordinária-01670/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2007
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LO - Lei Ordinária-01669/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2007
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MEDIANTE CUMPRIMENTO DE ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO - Lei Ordinária-01668/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, AO OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LO - Lei Ordinária-01667/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2007
Ementa: REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01666/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2007
Ementa: Dá e Modifica denominação de ruas do “Loteamento Buritis”, e dá outras providencias.
LO - Lei Ordinária-01665/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COMUNIDADE DA BÍBLIA HIPPIES DE CRISTO MISSÃO.
LO - Lei Ordinária-01664/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2007
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso de bem público mediante cumprimento de encargo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01663/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AJUSC – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS UNIDOS SEMPRE A CRISTO.
LO - Lei Ordinária-01662/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2007
Ementa: "ALTERA TERMOS DO INCISO I, DO ART.2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1656/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01661/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2007
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Felixlândia, exercício de 2007.
LO - Lei Ordinária-01660/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1599/2005 e dá outras Providências.
LO - Lei Ordinária-01659/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01658/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2007
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO"
LO - Lei Ordinária-01657/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LEO CLUBE MARANATA DE FELIXLÂNDIA.
LO - Lei Ordinária-01656/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2007
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB"
LO - Lei Ordinária-01655/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/2007
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01654/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01653/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2007
Ementa: Faz doação de área de terreno do Patrimônio Municipal ao Sr. Welcio Fernandes Vieira e dá providências.
LO - Lei Ordinária-01652/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2007
Ementa: Faz doação de área de terreno do Patrimônio Municipal ao Sr. Silvino Fernandes Neto e dá providências.


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