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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01651/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2007
Ementa: Faz doação de área de terreno do Patrimônio Municipal ao Sr. Expedito Pedro e dá providências.
LO - Lei Ordinária-01650/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2007
Ementa: Dá denominação de rua do município de Felixlândia, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01649/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/2007
Ementa: Altera termos do art. 4º da Lei Municipal n.º 1.590/2005, de 16 de junho de 2005.
LO - Lei Ordinária-01648/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dispõe sobre o Reajuste dos Cargos de Técnico Contábil e de Tesoureiro da Câmara Municipal de Felixlândia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01647/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01646/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM O SINDICATO RURAL DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01645/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Felixlândia para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01644/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Cria Cargos e Aumenta vagas no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Felixlândia e dá providências.
LO - Lei Ordinária-01643/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPRIR O PROGRAMA BOLSA FÁMILIA / IGDBF AO ORÇAMENTO/2006.
LO - Lei Ordinária-01642/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2006
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA/MG.
LO - Lei Ordinária-01641/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/12/2006
Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO “CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA/MG.
LO - Lei Ordinária-01636/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA 21 DE ABRIL INCONFIDENTES Nº 182.
LO - Lei Ordinária-01640/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS PADRE PATRÍCIO PEDRO DE SOUZA.
LO - Lei Ordinária-01639/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2006
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01638/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2006
Ementa: Dá e Modifica denominação de ruas do “Loteamento Buritis”, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01637/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/2006
Ementa: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL”.
LO - Lei Ordinária-01635/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2006
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso de bem público mediante cumprimento de encargo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01634/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/2006
Ementa: Dá denominação de quadra poliesportiva, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01633/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/2006
Ementa: Dá denominação ao Centro Solidário de Educação Infantil, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01632/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/2006
Ementa: Dá denominação a Conjunto Habitacional, e dá outras providências.


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