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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00358/2023
Sancionada: 27/06/2023
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº285, 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01995/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO" PRAÇA DIGITAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01994/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO-COMGRANBEL""
RES - Resolução-00357/2023
Sancionada: 07/06/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00014/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 01/06/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI 003/2023"
PO - Portarias-00013/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 31/05/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL"
LO - Lei Ordinária-01992/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FELIXLÂNDIA/MG"
LO - Lei Ordinária-01991/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/2023
Ementa: "DENOMINA RUA NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01990/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/2023
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"
LO - Lei Ordinária-01989/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/2023
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CONSTANTES NA LEI Nº1969/2022 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A LEI Nº 1956/2021 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01988/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/2023
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "AUXÍLIO RECICLAGEM", QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA.
PO - Portarias-00011/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 12/04/2023
Ementa: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00012/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 10/04/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROEJTO DE LEI 002/2023"
PO - Portarias-00011/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 10/04/2023
Ementa: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01987/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2023
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01993/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2023
Ementa: "PROÍBE A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE FELIXLÂNDIA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEFERAL Nº11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006"
RES - Resolução-00356/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/03/2023
Ementa: "APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AMD - Atos da Mesa Diretora-00001/2023
Autor: Mesa Diretora - Eliane Teixeira da Silva - Gino Pinto - Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 06/03/2023
Ementa: "DEVOLVE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA VALOR REFERENTE A SALDO NÃO UTILIZADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"
LO - Lei Ordinária-01986/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2023
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00355/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/02/2023
Ementa: "CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


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