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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00314/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00003/2018
Autor: Marcio Roberto Ribeiro Leite
Iniciativa: Marcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 08/01/2018
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº002/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
PO - Portarias-00002/2018
Sancionada: 04/01/2018
Ementa: “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PO - Portarias-00001/2018
Sancionada: 03/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01894/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2017
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ANCHIETA EM FELIXLÂNDIA-MG"
LO - Lei Ordinária-01893/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2017
Ementa: "DENOMINA NOME DE RUAS NA ILHA DO MANGABAL EM FELIXLÂNDIA - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01892/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2017
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01891/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2017
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO DE 2018 A 2021"
LC - Lei Complementar-00013/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2017
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-01890/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DA ILHA DO MANGABAL COM SEDE EM FELIXLÂNDIA-MG"
RES - Resolução-00313/2017
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: "APROVA AS CONTAS COM RESSALVAS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00012/2017
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 01/11/2017
Ementa: 'ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA".
PO - Portarias-00012A/2017
Sancionada: 01/11/2017
Ementa: "RESTABELECE O ADICIONAL DE FUNÇÃO DA TESOUREIRA SANDRA BORBA COSTA"
LO - Lei Ordinária-01889/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2017
Ementa: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO"
RES - Resolução-00312/2017
Sancionada: 26/09/2017
Ementa: "REPROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01888/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/09/2017
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS."
LO - Lei Ordinária-01887/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2017
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01886/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2017
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS),
LO - Lei Ordinária-01884/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2017
Ementa: CRIA O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”
LO - Lei Ordinária-01885/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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