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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00011/2017
Sancionada: 05/06/2017
Ementa: "RESTABELECE O ADICIONAL DE FUNÇÃO DA TÉCNICA CONTÁBIL VÂNIA MÉRCIA DE OLIVEIRA BARROS".
PO - Portarias-00010/2017
Sancionada: 05/06/2017
Ementa: "DETERMINA O ATENDIMENTO DOS REQUERIMENTOS DOS MEMBROS DA CPI, CRIADA PELA PORTARIA 009/2017".
LO - Lei Ordinária-01883/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2017
Ementa: “AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PARA PREVENÇÃO E TERMINAÇÃO DE LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01882/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2017
Ementa: “DENOMINA NOME DE PRAÇA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PO - Portarias-00009/2017
Sancionada: 23/05/2017
Ementa: "INSTAURA E NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01881/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2017
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO CAVALO DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01880/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2017
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E REGIÃO – AAFMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01879/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2017
Ementa: CRIA O “DIA DO TRABALHADOR RURAL FELIXLANDENSE.”
LO - Lei Ordinária-01878/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2017
Ementa: "EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00311/2017
Sancionada: 07/03/2017
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00008/2017
Sancionada: 23/02/2017
Ementa: "ALTERA A PORTARIA 001/2017 QUE NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00007/2017
Sancionada: 23/02/2017
Ementa: "ALTERA A PORTARIA 002/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01877/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2017
Ementa: "ALTERA A LEI 1149, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 18 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00006/2017
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 23/01/2017
Ementa: "CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº003/2017 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS!
PO - Portarias-00005/2017
Sancionada: 06/01/2017
Ementa: "DESIGNA REPRESENTANTES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL."
PO - Portarias-00003/2017
Sancionada: 03/01/2017
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00004/2017
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: "DISPOÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00002/2017
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00001/2017
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: "NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01876/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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