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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01905/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00009/2018
Sancionada: 07/08/2018
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI 021/2017"
LO - Lei Ordinária-01904/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00008/2018
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 19/07/2018
Ementa: "DESIGNA REPRESENTANTES PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG"
PO - Portarias-00007/2018
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 19/07/2018
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01903/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/2018
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01902/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2018
Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-00015/2019
Sancionada: 31/05/2018
Ementa: "ALTERA A LEI 1694/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00006/2018
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 30/05/2018
Ementa: "REVOGA PORTARIA 005/2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00005/2018
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 23/05/2018
Ementa: "DECLARA A INSERVIBILIDADE E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE FELIXLÂNDIA VW/FOX 1.6 FLEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01901/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2018
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FELIXLÂNDIA (REFIS/2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01900/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/2018
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LC - Lei Complementar-00014/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2018
Ementa: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS NA lEI 1096/1990 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01899/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2018
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01898/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2018
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FELIXLÂNDIA (REFIS/2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01897/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2018
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRANSFORMA EM AÇÃO DE FELIXLÂNDIA.
DEC - Decreto do Executivo-01566/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/03/2018
Ementa: "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
PO - Portarias-00004/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/02/2018
Ementa: “NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01896/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/2018
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01895/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/2018
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


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