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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00015/2019
Sancionada: 01/10/2019
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01916/2019
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2019
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1350 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00014/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 11/09/2019
Ementa: "REVOGA PORTARIA 008/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01915/2019
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2019
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00013/2019
Sancionada: 05/08/2019
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO INTEGRAL ÀS EMENDAS ADITIVA 04 E MODIFICATIVA 05 AO PROJETO DE LEI 005/2019."
PO - Portarias-00012/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 01/08/2019
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00011/2019
Sancionada: 18/07/2019
Ementa: "RETIFICA A PORTARIA 003/2019 QUE "DESIGNA REPRESENTANTES PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG."
PO - Portarias-00010/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 08/07/2019
Ementa: "REVOGA A PORTARIA 004/;2019 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01914/2019
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2019
Ementa: "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01913/2019
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2019
Ementa: "INSTITUI A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS POR PESSOAS IDOSAS E POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E PESSOCA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, OU QUE AS TRANSPORTEM, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA/MG"
LO - Lei Ordinária-01912/2019
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2019
Ementa: 'INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO".
LO - Lei Ordinária-01911/2019
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2019
Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES".
RES - Resolução-00327/2019
Autor: Deusdedith Ribeiro Leite
Sancionada: 27/05/2019
Ementa: CONFERE TITULO DE CADANIA HONORARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-00001/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 25/04/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO EDITAL 001/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01910/2019
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/2019
Ementa: "CRIA O DIA DO FOLIÃO NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00326/2019
Sancionada: 27/03/2019
Ementa: REPROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00325/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 26/02/2019
Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00324/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 26/02/2019
Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00323/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 26/02/2019
Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00009/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 26/02/2019
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, EDITAL Nº001/2019


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