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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01954/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: "DENOMINA RUA NO BAIRRO MORADA CASTANHEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01953/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: " DENOMINA RUA NO BAIRRO MORADA CASTANHEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00340/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: "AUTORIZA A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO A DEVOLVER, ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, À TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, PARTE DO SALDO EXISTENTE NO CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, NO VALOR DE R$20.000,00(VINTE MIL REAIS).”
LO - Lei Ordinária-01952/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2021
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR DOS IDOSOS PADRE PATRÍCIO PEDRO DE SOUZA."
LO - Lei Ordinária-01951/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2021
Ementa: "ALTERA A LEI 1.340 QUE "ESTABELECE NORMAIS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS""
LO - Lei Ordinária-01950/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2021
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FELIXLÂNDIA (REFIS/2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LC - Lei Complementar-00019/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2021
Ementa: "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01949/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01948/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: "DENOMINA RUA NO BAIRRO PIONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01947/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01946/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DA CABECEIRA DO BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01945/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: "DENOMINA RUAS NO BAIRRO PIONEIRO E BAIRRO ALTO PELAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01944/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2021
Ementa: "DENOMINA RUA NO BAIRRO PIONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00339/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2021
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00338/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2021
Ementa: "REPROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00337/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/08/2021
Ementa: "APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-01943/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/07/2021
Ementa: "CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AMD - Atos da Mesa Diretora-00002/2021
Texto da lei
Autor: Gino Pinto - Márcio Roberto Ribeiro Leite - Sandra Fernandes Costa
Sancionada: 19/07/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA"
PO - Portarias-00010/2021
Sancionada: 16/07/2021
Ementa: "REGULAMENTA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PARA FINS DA PROGRESSÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 285, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009"
LO - Lei Ordinária-01942/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA/MG"


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