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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00007/2022
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: "EXONERA A SERVIDORA, ALINE GABRIELLY DE SOUZA LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01979/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONVERSÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
LO - Lei Ordinária-01978/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2022
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS- CIMEV COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01977/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2022
Ementa: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CIMEV, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
PO - Portarias-00006/2022
Sancionada: 10/10/2022
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI 012/2022"
AMD - Atos da Mesa Diretora-00002/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/10/2022
Ementa: "DEVOLVE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA VALOR REFERENTE A SALDO NÃO UTILIZADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022""
LO - Lei Ordinária-01976/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/09/2022
Ementa: "DENOMINA NOMES DE RUAS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01975/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: "DENOMINA RUA NO BAIRRO ALTO DO PELAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01974/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2022
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁGUA NA ILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01973/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2022
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01972/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2022
Ementa: "DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01971/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2022
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO O CODEM - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO MANGABAL E LAGO DE TRÊS MARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AMD - Atos da Mesa Diretora-00001/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/07/2022
Ementa: "DEVOLVE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA VALOR REFERENTE A SALDO NÃO UTILIZADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
LO - Lei Ordinária-01970/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/2022
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01969/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01968/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021"
LO - Lei Ordinária-01967/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2022
Ementa: "DENOMINA RUA NO BAIRRO MORADA CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00343/2022
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: "APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00005/2022
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA PORTARIA 001/2022 QUE "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""
LO - Lei Ordinária-01966/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2022
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR DOS IDOSOS PADRE PATRÍCIO PEDRO DE SOUZA”


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