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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1208 leis registradas, totalizando 1194 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00002/2021
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Iniciativa: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00001/2021
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Iniciativa: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: "NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LC - Lei Complementar-00018/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOETEAMENTOS FECHADOS E DE CONDONÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LC - Lei Complementar-00017/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2020
Ementa: "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1695/2009 QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA" E 1694/2009 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA".
LO - Lei Ordinária-01929/2020
Texto da lei
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº1915 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 E Nº1919, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019."
RES - Resolução-00336/2020
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 01/12/2020
Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01928/2020
Texto da lei
Sancionada: 10/11/2020
Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Felixlândia/MG.”
PO - Portarias-00013/2020
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 26/10/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MÁRCIO ROBERTO RIBEIRO LEITE"
PO - Portarias-00012/2020
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 26/10/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DA VEREADORA SANDRA FERNANDES COSTA"
RES - Resolução-00335/2020
Sancionada: 20/10/2020
Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DOS (AS) VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG PARA A LEGISLATURA 2021/2024."
LC - Lei Complementar-00016/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/2020
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00010/2020
Sancionada: 07/07/2020
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
PO - Portarias-00008/2020
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 22/06/2020
Ementa: ENQUADRA SERVIDORA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA ,RESOLUÇÃO 285 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
PO - Portarias-00007/2020
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 22/06/2020
Ementa: ENQUADRA SERVIDORA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA ,RESOLUÇÃO 285 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
PO - Portarias-00006/2020
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 22/06/2020
Ementa: ENQUADRA SERVIDORA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, RESOLUÇÃO 285 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
PO - Portarias-00005/2020
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Sancionada: 22/06/2020
Ementa: ENQUADRA SERVIDORA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DECLARA DIREITO A AVERBAÇÃO DE QUINQUÊNIO E PROGRESSÃO.
LO - Lei Ordinária-01927/2020
Texto da lei
Sancionada: 19/06/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA.”
LO - Lei Ordinária-01926/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01925/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2020
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CONSTANTES NA LEI Nº1915/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A LEI Nº1891/2017 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O QUATRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00334/2020
Sancionada: 09/06/2020
Ementa: "REPROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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