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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02030/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2024
Ementa: 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
LO - Lei Ordinária-02029/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2024
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG"
LO - Lei Ordinária-02028/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2024
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIBEIRO MANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00012/2024
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 06/11/2024
Ementa: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-02027/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2024
Ementa: "AUTORIZA CONVERSÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00011/2024
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 25/10/2024
Ementa: "SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024"
PO - Portarias-00011/2024
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 25/10/2024
Ementa: "SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMRA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024."
LO - Lei Ordinária-02026/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2024
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG"
LO - Lei Ordinária-02025/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG
LO - Lei Ordinária-02024/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2024
Ementa: "DENOMINA AVENIDA NO BAIRRO PIONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02023/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2024
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG"
LO - Lei Ordinária-02022/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2024
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPÃO DO BAGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AMD - Atos da Mesa Diretora-00001/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/07/2024
Ementa: "APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025"
LO - Lei Ordinária-02021/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02020/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
LO - Lei Ordinária-02019/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "DENOMINA RUA NO BAIRRO PIONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LC - Lei Complementar-00025/2024
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 020/2021 QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""
LO - Lei Ordinária-02018/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-02017/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG E CRIA AÇÃO DE GOVERNO
PO - Portarias-00010/2024
Sancionada: 28/05/2024
Ementa: "DECLARA A INSERVIBILIDADE DE BENS E FAZ TRANSFERÊNCIA DOS MESMOS À pREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA"


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