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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00370/2023
Sancionada: 05/12/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ABIGAIL MARIANO DE ANDRADE DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00369/2023
Sancionada: 05/12/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ARTHUR BRANDÃO DE CASTRO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00368/2023
Sancionada: 05/12/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A HELOÍSA HELENA DE CARVALHO PAIZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LC - Lei Complementar-00022/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 020/2021 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00023/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 28/11/2023
Ementa: "NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO"
PO - Portarias-00022/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 28/11/2023
Ementa: "FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA"
PO - Portarias-00021/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 06/11/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO PRÉVIA"
PO - Portarias-00020/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 26/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E APUTAÇÃO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA -MG
LO - Lei Ordinária-02010/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2023
Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FELIXLÂNDIA PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00367/2023
Sancionada: 06/10/2023
Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02009/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2023
Ementa: "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO REGISTRADO SOB A MATRÍCULA 39.026 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CURVELO"
LO - Lei Ordinária-02008/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2023
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1987/2023 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00366/2023
Autor: Gino Pinto
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/09/2023
Ementa: "ALTERA O CAPUT DO ART.1º DA RESOLUÇÃO 314/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00365/2023
Sancionada: 28/09/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00364/2023
Autor: Gino Pinto
Iniciativa: Sandra Fernandes Costa
Sancionada: 12/09/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00019/2023
Sancionada: 12/09/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA"
LO - Lei Ordinária-02007/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2023
Ementa: "ALTERA A LEI 2004/2023 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AMBOS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02006/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2023
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA O ALCANCE DO PISO DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00363/2023
Autor: Gino Pinto
Iniciativa: Sandra Fernandes Costa
Sancionada: 05/09/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00362/2023
Autor: Gino Pinto
Iniciativa: Henrique Lohan Gonçalves Quadros
Sancionada: 05/09/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


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