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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00354/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/02/2023
Ementa: "CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, DE CONFORMIDADE COM O ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00353/2023
Sancionada: 08/02/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00352/2023
Sancionada: 08/02/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00010/2023
Sancionada: 01/02/2023
Ementa: "REVOGA A PORTARIA 005/2023 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00009/2023
Sancionada: 01/02/2023
Ementa: "REVOGA A PORTARIA 002/2023 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00008/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 01/02/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00007/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 01/02/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00006/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00005/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00004/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELILXÂNDIA - MG, PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022"
PO - Portarias-00003/2023
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVMENTO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00002/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00001/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: "NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01984/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2022
Ementa: "CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA NA FORMA DAS NORMAS DO ARTIGO 10, IV, §7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01983/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
LO - Lei Ordinária-01982/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01981/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2022
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01980/2022
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2022
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GRUPO DE FOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Editais-00001/2022
Autor: Márcio Roberto Ribeiro Leite
Sancionada: 23/11/2022
Ementa: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA-MG BIÊNIO 2023-2024
AMD - Atos da Mesa Diretora-00003/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/11/2022
Ementa: "DEVOLVE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA VALOR REFERENTE A SALDO NÃO UTILIZADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022"


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