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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02005/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2023
Ementa: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02004/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2023
Ementa: "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AMBOS DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00012/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/08/2023
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E ACRESCENTA O ITEM 3, A ALÍNEA "K" DO §2º, DO ART.46, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02003/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2023
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02002/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Gino Pinto
Sancionada: 28/08/2023
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00016/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 28/08/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA"
RES - Resolução-00361/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 24/08/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00360/2023
Sancionada: 16/08/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DEC - Decreto do Executivo-01940/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2023
Ementa: DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO IPREMFEL
PO - Portarias-00018/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA"
PO - Portarias-00017/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA"
PO - Portarias-00015/2023
Autor: Gino Pinto
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI 015/2023"
LO - Lei Ordinária-02001/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/07/2023
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02000/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/07/2023
Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES LAGO DOS CISNES, LAGOA DO MEIO, ILHA DO MANGABAL E SÃO GERALDO DO SALTO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01999/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL" PARA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FELIXLÂNDIA"
LO - Lei Ordinária-01998/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-01997/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AMD - Atos da Mesa Diretora-00002/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: "DEVOLVE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA VALOR REFERENTE A SALDO NÃO UTILIZADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"
LO - Lei Ordinária-01996/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-00359/2023
Autor: Gino Pinto
Iniciativa: Flávia Martins Pereira Camilo
Sancionada: 27/06/2023
Ementa: "CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


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