Lei Nº 1894/2017

 

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ANCHIETA EM FELIXLÂNDIA- MG.”

 

 

 

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu, Vanderli de Carvalho Barbosa, Prefeito Municipal de Felixlândia, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Comunitária do Bairro Anchieta, com sede em Felixlândia – MG, na rua Sebastião Soares de Almeida, 23, Bairro Anchieta, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.665.316/0001-07, registrada sob o n.º 6850, Livro A55, folhas 178/183, do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Curvelo.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Felixlândia 28 de dezembro de 2017

 

 

 

Vanderli de Carvalho Barbosa

Prefeito Municipal