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Normas Jurídicas



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Base de dados com 1224 leis registradas, totalizando 1502 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00023/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1950
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA DE FELIXLÂNDIA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO GARANTIDO A OPERAÇÃO COM A DESTINAÇÃO DE RENDAS E EMISSÃO DE APÓLICES "
LO - Lei Ordinária-00022/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1950
Ementa: "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IMPOSTOS"
LO - Lei Ordinária-00021/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/12/1949
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO À PROFESSORA D.ª. SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA. "
LO - Lei Ordinária-00020/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1949
Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DESTINADOS À CÂMARA"
LO - Lei Ordinária-00019/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1949
Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INÍCIO DO LEVANTAMENTO DE PLANTA CADASTRAL DA CIDADE"
LO - Lei Ordinária-00018/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1949
Ementa: "DISPÕE SOBRE ÉPOCA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS."
LO - Lei Ordinária-00017/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1949
Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950"
LO - Lei Ordinária-00016/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1949
Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO."
LO - Lei Ordinária-00015/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1949
Ementa: "ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES."
LO - Lei Ordinária-00014/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1949
Ementa: "AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO GENIPAPO."
LO - Lei Ordinária-00013/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1949
Ementa: DISPÕE SOBRE A ÉPOCA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS
LO - Lei Ordinária-00012/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/1949
Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS."
LO - Lei Ordinária-00011/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/1949
Ementa: "PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO RURAL."
LO - Lei Ordinária-00010/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1949
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO."
LO - Lei Ordinária-00009/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1949
Ementa: "INSCRIÇÃO DE ´VEÍCULOS."
LO - Lei Ordinária-00008/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1949
Ementa: "ADOTA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA."
LO - Lei Ordinária-00007/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1949
Ementa: "CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-00006/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1949
Ementa: "CRIA IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO RURAL".
LO - Lei Ordinária-00005/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1949
Ementa: "FAZ REVISÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS".
LO - Lei Ordinária-00004/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1949
Ementa: "FIXA VALOR DE TAXA DE EXPEDIENTE"


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