Portal de transparência da Câmara Municipal de Felixlândia
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Proposição:
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Assunto:
986 registro localizado.


Indicação 0054/2025
Proponente: Anderson Fernandes da Silva
Reunião: 29/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite a necessidade de extensão da rede de baixa tensão na Avenida Tancredo Neves, altura do número 1916. Existem residências nesse local que não possuem energia elétrica, e os moradores são forçados a sobreviver com energia emprestada dos vizinhos, apenas para acender lâmpadas. Justificativa: A falta de energia elétrica nessas residências é um problema grave que afeta a qualidade de vida dos moradores. Além de não poderem utilizar equipamentos essenciais como chuveiros, os moradores também enfrentam riscos de segurança devido à precariedade da situação. A energia emprestada é uma solução temporária e insegura, que pode causar sobrecargas e curtos-circuitos. Peço que seja dado conhecimento desta indicação à Exma. Sra. Prefeita Municipal e que sejam tomadas as medidas necessárias para atender à presente solicitação.
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Indicação 0053/2025
Proponente: Anderson Fernandes da Silva
Reunião: 29/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite a necessidade urgente de manilhamento da rede de esgoto na Rua Professor Gerônimo, no Bairro Santo Antônio. O local é um esgoto a céu aberto dentro da cidade, causando um mal cheiro forte e insuportável para os moradores próximos. Justificativa: A falta de manilhas da rede de esgoto nessa rua é um problema grave que afeta a saúde e a qualidade de vida dos moradores. O esgoto a céu aberto é um criadouro de doenças e contaminações, colocando em risco a saúde pública. Além disso, o mau cheiro é um incômodo constante para os moradores e pode afetar negativamente a economia local. A implementação dessa medida será fundamental para melhorar a qualidade de vida dos moradores e garantir a saúde pública. Peço que seja dado conhecimento desta indicação à Exma. Sra. Prefeita Municipal e que sejam tomadas as medidas necessárias para atender à presente solicitação.
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Moção 0021/2025
Proponente: Mesa diretora
Reunião: 29/10/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Anderson Fernandes da Silva,Emerson Ferreira Rocha,Gino Pinto,Gustavo Fernandes de Queiróz,Ivanide Maria dos Santos Ferreira,Valdeci Martins de Oliveira
Senhor Presidente, A Câmara Municipal, por meio de seus vereadores, que abaixo subscrevem, nos termos regimentais, apresentam Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de autoria do Governador do Estado de Minas Gerais, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A referida proposta visa retirar da população mineira o direito de decidir, por meio de referendo popular, sobre a privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado, entre elas a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu artigo 14, §17, assegura à população o direito de participar, por meio do voto, das decisões sobre o destino das empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais — direito este que a PEC 24/2023 pretende suprimir, afrontando os princípios da democracia participativa e da soberania popular. A aprovação da proposta em primeiro turno ocorreu no dia 24 de outubro de 2025, sendo registrada a votação de 52 votos a favor e 18 contra. Ressalta-se que a sessão se estendeu até a madrugada, em meio a manobras regimentais e obstruções da oposição, conforme amplamente noticiado pela imprensa mineira. É dever desta Casa Legislativa defender os interesses da população felixlandense e mineira, reafirmando seu compromisso com a transparência, a participação popular e a preservação do patrimônio público. Diante do exposto, os vereadores desta Câmara manifestam total repúdio à PEC 24/2023, solicitando aos Deputados Estaduais que reavaliem seus posicionamentos e rejeitem a proposta, em respeito à vontade soberana do povo mineiro.
Requerimento 0016/2025
Proponente: Valdeci Martins de Oliveira
Reunião: 29/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite, que através do departamento correspondente, informe a quantidade de Veículos Oficiais e Veículos Contratados, de propriedade do município, em uso na prefeitura Municipal de Felixlândia, como também o maquinário oficial em uso, discriminados por marca e modelo e a qual departamento está vinculado. Conforme as categorias abaixo: ● Motocicletas. ● Veículos leves. ● Ambulâncias. ● Veículos de carga, Vans, Micro-ônibus, Caminhão, Caminhão-tanque, Coleta de lixo e Ônibus. ● Maquinários, Patrol, Carregadeira, Tratores. Contando sempre com sua costumeira atenção aguardando retorno.
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Indicação 0052/2025
Proponente: Anderson Fernandes da Silva
Reunião: 16/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite a instalação de bancos e mesas na Praça José Pedro Epifânio, bem como a implantação de atrações e brinquedos para crianças nesse espaço público. Acreditamos que essa medida irá melhorar a qualidade de vida dos moradores e tornar a praça um local mais agradável e frequentado. Justificativa: A Praça José Pedro Epifânio é um espaço amplo e arborizado, que atualmente não oferece nenhum atrativo para as pessoas. Com a instalação de bancos e mesas, os moradores poderão se sentar e desfrutar do espaço, ler um livro, conversar com amigos ou simplesmente relaxar. Além disso, a implantação de atrações e brinquedos para crianças irá tornar a praça um local mais atraente para as famílias, incentivando a prática de atividades ao ar livre e a socialização.
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Indicação 0051/2025
Proponente: Claudemir Leal
Reunião: 16/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite, junto ao Secretário de Obras Públicas, providenciar patrolamento, recuperação e manutenção das estradas dos Distrito de São Geraldo do Salto que se encontram em estado difícil para trafegar.
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Indicação 0050/2025
Proponente: Claudemir Leal
Reunião: 16/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite, juntamente a Chefe de Departamento de Esporte, providências para : pintura, troca das lâmpadas danificadas e substituição das telas da quadra poliesportiva do Distrito de São Geraldo do Salto. Este é um grande anseio dos moradores do referido Distrito.
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Requerimento 0015/2025
Proponente: Altino Rodrigues Neto
Reunião: 16/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador Altino Rodrigues Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Felixlândia, Senhora Conceição de Fátima Bernardino Leite as seguintes informações detalhadas: 1. Relação completa de todos os investimentos realizados no município de Felixlândia oriundos do Acordo Judicial celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Mineradora Vale S.A., decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, incluindo valores recebidos, obras, serviços e destinações específicas; referente a todos os anexos pertinentes ao acordo, com ênfase nos Anexos 1.3 e 2.2, contendo: • Detalhamento das máquinas, equipamentos, obras e serviços adquiridos ou executados; • Investimentos realizados em fundos municipais; • Ações de obrigação de fazer e de obrigação de pagar assumidas pela Vale no âmbito do acordo referentes ao município de Felixlândia; 2. Situação atual (status) das obras e ações que se encontram em andamento, apresentando: • O volume financeiro já investido; • O percentual físico de execução de cada obra ou ação. Justificativa: A solicitação tem por objetivo assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos oriundos de indenizações e compensações do acordo judicial, bem como permitir o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pela Vale junto ao município. Tais informações são essenciais para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para garantir que os investimentos estejam sendo aplicados em conformidade com o planejamento e as necessidades da população de Felixlândia.
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Indicação 0049/2025
Proponente: Valdeci Martins de Oliveira
Reunião: 06/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA Á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite, que providencie a instalação do corrimão do coreto na Praça Padre Félix. JUSTIFICATIVA: O grande número de pessoas entre jovens e adultos que nos fins de semana frequentam esse importante símbolo de nossa cidade, seja somente sentado nos degraus das escadas ou mesmo circulando no ambiente interno. Podendo ocorrer quedas e acidentes por falta de apoio do corrimão.
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Moção 0020/2025
Proponente: Mesa diretora
Reunião: 29/09/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Anderson Fernandes da Silva,Emerson Ferreira Rocha,Gino Pinto,Gustavo Fernandes de Queiróz,Ivanide Maria dos Santos Ferreira,Valdeci Martins de Oliveira
Prezados Senhores, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Felixlândia e demais vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes apresentam Moção de Pesar ao Vereador Gustavo Fernandes de Queiróz e seus familiares pelo recente falecimento de sua avó Sra. Maria Consuelo de Freitas. Neste momento de dor, solidarizamos com seus familiares e amigos, expressando nossas mais profundas condolências. Dona Maria será sempre marcada por sua trajetória de vida, pela dedicação a família. Sua presença deixou marcas profundas em todos que tiveram o privilégio de conviver com ela. A partida de uma pessoa tão querida gera um vazio irreparável. Que Deus em sua infinita bondade, conforte o coração dos enlutados. Que seja dado conhecimento desta a família.
Moção 0019/2025
Proponente: Mesa diretora
Reunião: 29/09/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Anderson Fernandes da Silva,Emerson Ferreira Rocha,Gino Pinto,Gustavo Fernandes de Queiróz,Ivanide Maria dos Santos Ferreira,Valdeci Martins de Oliveira
Prezados Senhores, A Mesa Diretora e demais Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes apresentam Moção de Pesar aos familiares de Vinícius Gabriel Chamone Silva, pelo seu falecimento ocorrido recentemente. Vinícius, era filho do servidor da Câmara Municipal Carlos Roberto da Silva e sobrinho da vereadora Ivanide Maria dos Santos Ferreira. Nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e condolências são estendidos aos seus pais, especialmente ao servidor Carlos Roberto da Silva, ao filho, amigos e demais familiares. Neste momento de dor e perda, expressamos nossa compaixão e apoio à família enlutada. Que esta Moção de Pesar seja registrada em ata e dada ampla publicidade, para que a família de Vinícius Gabriel Chamone Silva receba o reconhecimento e o respeito da comunidade.
Requerimento 0013/2025
Proponente: Gino Pinto
Reunião: 29/09/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Thiago Costa e Silva
Prezados Senhores, Gino Pinto, Vereador e Thiago Costa e Silva, Vereador Presidente, que neste subscrevem, no uso de suas atribuições legais , veem respeitosamente requererem, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA,Unidade de Atendimento -Felixlândia MG informações referentes à manutenção e limpeza da rede de esgoto no município. Solicitamos que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Quando foi realizada a última limpeza preventiva e corretiva dos canos da rede de esgoto no município de Felixlândia; Qual a periodicidade programada pela Copasa para a execução deste serviço; Se existe um cronograma oficial de manutenção e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia à Câmara de Vereadores para conhecimento e fiscalização.
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Indicação 0048/2025
Proponente: Valdeci Martins de Oliveira
Reunião: 22/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, indica a Excelentíssima Sra. Prefeita Conceição Bernardino Leite, providências para a regularização fundiária do loteamento São Judas Tadeu. JUSTIFICATIVA: O bairro São Judas Tadeu, situado na região central do município, já com mais de 60 moradores que estão reivindicando os seus direitos constitucionais, como condições dignas de moradia, energia elétrica, saneamento básico, água tratada. Providências precisam ser tomadas urgentemente pelo poder público, pois o número de moradores cresce a cada dia e quanto mais demorar, mais difícil fica para a regularização! Peço que seja dado conhecimento desta indicação a Exma. Sra. Prefeita Municipal e que sejam tomadas as medidas necessárias para atender a presente solicitação.
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Indicação 0047/2025
Proponente: Valdeci Martins de Oliveira
Reunião: 22/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, indica a excelentíssima Sra. Prefeita Conceição Bernardino Leite, que contrate, ou cumpra o edital do processo seletivo ACS ainda em vigor no município, para suprir a vaga do agente de saúde do bairro Ribeirão do Bagre. JUSTIFICATIVA: O bairro Ribeirão do Bagre e sua microrregião deve ser atendida por no mínimo por dois agentes de saúde, porém, um dos agentes que atuava no local, passou em outro processo seletivo de enfermagem e teve que mudar de função, deixando essa lacuna no atendimento aos cidadãos do bairro, saliento que é humanamente impossível um agente sozinho fazer o serviço, assim um parte do bairro Ribeirão do Bagre está sem atendimento! Peço que seja dado conhecimento desta indicação à Exma. Sra. Prefeita Municipal e que sejam tomadas as medidas necessárias para atender à presente solicitação.
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Indicação 0046/2025
Proponente: Anderson Fernandes da Silva
Reunião: 15/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite, a construção de uma pista de caminhada que conecte o Bairro Alto Social ao Bairro Pioneiro, e a instalação de aparelhos de ginástica nos bairros que ainda não possuem. Justificativa: Essa indicação se faz pela grande quantidade de pessoas que diariamente transitam por essa área para realizar atividades físicas, seja por motivos de saúde, prescrições médicas ou em busca de bem-estar. A ausência de um local seguro e apropriado para a prática de exercícios é um obstáculo para que crianças, jovens e idosos possam cuidar da saúde de forma adequada. Além disso, a instalação de aparelhos de ginástica em bairros que ainda não possuem essa infraestrutura seria de grande benefício para a população, tendo em vista que serão muito úteis para que as pessoas pratiquem exercícios físicos e melhorem a qualidade de vida. A construção da pista de caminhada e a instalação de aparelhos de ginástica trarão significativos benefícios para a saúde pública e qualidade de vida dos moradores, incluindo melhoria da saúde física e mental da população, incentivo à prática de atividades físicas regulares, criação de espaços públicos seguros e acessíveis para a comunidade. Peço que seja dado conhecimento desta indicação à Exma. Sra. Prefeita Municipal e que sejam tomadas as medidas necessárias para atender à presente solicitação.
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Moção 0018/2025
Proponente: Emerson Ferreira Rocha
Reunião: 15/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, Emerson Ferreira Rocha, vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, apresenta Moção de Parabenização à Escola Estadual Padre José Gonçalves de Souza pelo excelente desempenho e participação no Desfile de 7 de Setembro de 2025. Considerando a importância da data, que comemora a Independência do Brasil, e a relevância da participação da Escola Estadual Padre José Gonçalves de Souza na promoção dos valores cívicos e patrióticos; Reconhece a dedicação e o esforço conjunto de alunos, professores, diretores e funcionários da referida instituição de ensino, que contribuíram para o sucesso do desfile; Estimando a apresentação bonita e organizada, que prestou homenagem à nossa Pátria, demonstrando o comprometimento da escola com a formação de cidadãos conscientes e patriotas; A Câmara Municipal de Felixândia destaca a importância da instituição na promoção da cidadania e do patriotismo, valores essenciais para o desenvolvimento da nossa comunidade. Que seja dado conhecimento desta à Escola Estadual Padre José Gonçalves de Souza, como forma de reconhecimento e apreço.
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Requerimento 0012/2025
Proponente: Gino Pinto
Reunião: 15/09/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Thiago Costa e Silva
Senhor Presidente, Gino Pinto, Vereador e Thiago Costa e Silva, Vereador Presidente, que neste subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Saúde, o presente pedido de providências referente à grave situação de proliferação de pernilongos no Bairro Ribeirão do Bagre e Anchieta, que tem causado grandes transtornos e riscos à saúde dos moradores. Considerando que: Compete à Copasa a manutenção da rede de água e esgoto, evitando vazamentos e acúmulo de água parada; Compete à Secretaria de Meio Ambiente fiscalizar terrenos baldios, acúmulo de lixo e áreas degradadas; Compete à Secretaria de Saúde a vigilância epidemiológica e o monitoramento de situações que possam representar risco à saúde pública; Requeremos que sejam informadas a esta Casa Legislativa as seguintes providências: ▪ Quais medidas estão sendo tomadas para identificar e eliminar os focos de muriçoca no Bairro Ribeirão do Bagre; ▪ Qual o cronograma previsto para a execução dos trabalhos; ▪ Se haverá ação conjunta entre os setores competentes para a solução definitiva do problema.
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Indicação 0045/2025
Proponente: Valdeci Martins de Oliveira
Reunião: 01/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, Senhor Presidente, o vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite, que através do Departamento de Meio Ambiente, notifique formalmente a COPASA, e de acordo com o dano causado, formalizar uma multa, e que esse valor da multa seja direcionado aos órgãos recuperação ambientais da nossa cidade! JUSTFICATIVA: Os moradores do bairro Gameleira denunciaram o acidente que se entendeu quase uma semana sem que a empresa tivesse conhecimento do fato, as pessoas sofreram com o mau cheiro e poças grandes com esgoto no leito do córrego! Peço que seja dado conhecimento desta indicação à Exma. Sra. Prefeita Municipal e que sejam tomadas as medidas necessárias para atender à presente solicitação.
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Indicação 0044/2025
Proponente: Gustavo Fernandes de Queiróz
Reunião: 01/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, Gustavo Fernandes de Queiróz vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Conceição de Fátima Bernardino Leite, que seja providenciada a contratação de um segurança para atuar na portaria do Hospital Municipal. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa garantir a segurança dos pacientes, profissionais de saúde e funcionários que trabalham no Hospital Municipal, bem como controlar a entrada de pessoas no estabelecimento hospitalar. É fundamental que os pacientes e profissionais de saúde sejam protegidos de qualquer risco ou ameaça, e que o ambiente hospitalar seja mantido seguro e tranquilo. Além disso, a presença de um segurança na portaria do hospital permitirá: - Controlar o acesso de visitantes e garantir que apenas pessoas autorizadas entrem no hospital; - Prevenir incidentes e conflitos que possam comprometer a segurança dos pacientes e profissionais de saúde; - Garantir a integridade dos equipamentos e patrimônio do hospital; - Proporcionar um ambiente mais seguro e tranquilo para os pacientes e familiares; Considerando a importância da segurança em um ambiente hospitalar, é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir a proteção dos pacientes, profissionais de saúde e funcionários. Portanto, solicitamos que seja providenciada a contratação de um segurança para atuar na portaria do Hospital Municipal, visando garantir a segurança e o bem-estar de todos. Peço que seja dado conhecimento desta indicação à Exma. Sra. Prefeita Municipal e que sejam tomadas as medidas necessárias para atender à presente solicitação
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Requerimento 0011/2025
Proponente: Altino Rodrigues Neto
Reunião: 01/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, Altino Rodrigues Neto, vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes vem, respeitosamente, requer seja retomado o processo de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município. Já foi elaborada uma proposta das reformas por empresa contratada à época e requer seja nomeada uma comissão de vereadores e servidores para estudar as propostas e dar o andamento necessário para que essas propostas sejam finalizadas e levadas a plenário.
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