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Proposições de lei:
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011 registro localizado.

Projeto de Emenda a Lei Organica 00002/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 08/06/2020
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."
Data: Situação: Por:
08/06/2020 Proposição protocolada
08/06/2020 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 00001/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 13/02/2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente, por anulação de parte de dotações.
Data: Situação: Por:
13/02/2020 Proposição protocolada
17/02/2020 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
17/02/2020 Proposição aprovada em 1º turno Poder Executivo Municipal
17/02/2020 Proposição aprovada em 2º turno Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 00013/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 21/11/2019
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente, por conta do excesso de arrecadação e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
21/11/2019 Proposição protocolada
26/11/2019 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
16/12/2019 Proposição aprovada em 1º turno Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 00012/2019
Autor: Gino Pinto
Recebido: 04/11/2019
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FELIXLÂNDIA - MG."
Data: Situação: Por:
04/11/2019 Proposição protocolada
04/11/2019 Proposição apresentada em Plenário Gino Pinto
Projeto de Lei 00011/2019
Autor: Gino Pinto
Recebido: 23/10/2019
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.821/2013 QUE "DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: Situação: Por:
23/10/2019 Proposição protocolada
04/11/2019 Proposição apresentada em Plenário Gino Pinto
Projeto de Lei 00010/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 30/08/2019
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: Situação: Por:
30/08/2019 Proposição protocolada
26/11/2019 Emenda aprovada Poder Executivo Municipal PDF
16/12/2019 Proposição aprovada em 1º turno Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 00008/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 02/08/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
02/08/2019 Proposição protocolada
12/08/2019 Apresentado em plenário Poder Executivo Municipal
30/09/2019 Proposição aprovada em 1º turno Poder Executivo Municipal
07/10/2019 Proposição aprovada em 2º turno Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução 00019/2019
Autor: Valter Mendes Leal
Recebido: 04/11/2019
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO III, DO ART.77, DA RESOLUÇÃO N° 205, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG.
Data: Situação: Por:
04/11/2019 Proposição protocolada
04/11/2019 Proposição apresentada em Plenário Valter Mendes Leal
Projeto de Resolução 00017/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Recebido: 11/10/2019
Ementa:
ACRESCENTA O § 3º, AO INCISO III, DO ART. 53, DA RESOLUÇÃO Nº 205, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG.
Data: Situação: Por:
11/10/2019 Proposição protocolada
14/10/2019 Proposição apresentada em Plenário Otacilio Guimarães Oliveira
Projeto de Resolução 00016/2019
Autor: Otacilio Guimarães Oliveira
Recebido: 11/10/2019
Ementa:
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 50, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.52, DA RESOLUÇÃO Nº 205, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG.
Data: Situação: Por:
11/10/2019 Proposição protocolada
14/10/2019 Proposição apresentada em Plenário Otacilio Guimarães Oliveira
Projeto de Resolução 00014/2019
Autor: Deusdedith Ribeiro Leite
Recebido: 17/06/2019
Ementa:
"REVOGA A RESOLUÇÃO 296 DE 30/04/2013 E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: Situação: Por:
17/06/2019 Proposição protocolada
17/06/2019 Proposição apresentada em Plenário Deusdedith Ribeiro Leite