Portal de transparência da Câmara Municipal de Felixlândia
Proposições de lei:
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006 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00041/2025
Protocolado: 10/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OCUPANTES DO CARGO DE PEB1 E PEB 2 DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, QUE RECEBEM ABAIXO DO PISO NACIONAL
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17/11/2025
Proposição Aprovada

Projeto de Lei 00034/2025
Protocolado: 26/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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29/09/2025
Proposição apresentada em Plenário

Projeto de Lei 00027/2025
Protocolado: 20/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
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01/09/2025
Em pauta para apresentação

Projeto de Lei 00026/2025
Protocolado: 28/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/09/2025
Em pauta para apresentação

Projeto de Lei Complementar 00002/2025
Protocolado: 22/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1694/2009
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29/10/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei Complementar 00001/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.108 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/10/2025
Apresentado em plenário



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