Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer a Vossa Excelência , reiterar a Superintendente do IPREMFEL o Requerimento nº 28/2020 (anexo) de 13 de outubro de 2020.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer a Vossa Excelência , reiterar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Vanderli de Carvalho Barbosa o Requerimento nº 27/2020 (anexo) de 13 de outubro de 2020.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicita a Vossa Excelência requerer a Superintendente do IPREMFEL cópias das páginas do livros de protocolo de correspondências recebidas e expedidas de 02/01/2017 à 31/01/2017.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicita a Vossa Excelência requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal cópia das páginas do livro de protocolo de correspondências expedidas e recebidas da Prefeitura Municipal de 02/01/2017 à 31/01/2017.

Senhor Presidente, Prezados Senhores, A Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Felixlândia consternados com o falecimento da Sra. ALTAMIRA MENDES LEAL apresentam MOÇÃO DE PESAR aos seus familiares. Que seja dado conhecimento desta a família enlutada.

Prezados Senhores, A Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Felixlândia consternados com o falecimento da Sra. LEIDE DA SILVA VILLEFORT apresentam MOÇÃO DE PESAR aos seus familiares. Que seja dado conhecimento desta a família enlutada.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, reiteram o Requerimento nº 008/2020 de 15 de junho de 2020 (anexo) direcionado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ,que realize AUDITÓRIA E INSPEÇÃO (conforme a Constituição do estado de Minas Gerais art.76 e LC nº102/2008 Art. 3º - IX) de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no instituto de previdência de Felixlândia-MG (IPREMFEL) para fim de controle e analise de possíveis irregularidades nas contas do RPPS, conforme justificativas. O controle externo exercido pelo Tribunal compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, abrangendo os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos atos que geram receita ou despesa pública. Nesse sentido, a Constituição Estadual, ao tratar da fiscalização dos bens e valores públicos, estabeleceu no art. 76 as diretrizes que norteiam as ações do controle externo, consolidadas e detalhadas pela Lei Complementar nº. 102 de 17 de janeiro de 2008. Esse diploma legal define a jurisdição e as competências conforme transcrição abaixo: Art. 3º Compete ao Tribunal de Contas: IX - realizar, por iniciativa própria ou a pedido da Assembleia Legislativa, de Câmara Municipal ou de comissão de qualquer dessas Casas, inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em unidade da administração direta ou indireta dos Poderes do Estado ou de Município; XIV - prestar as informações solicitadas por comissão do Poder Legislativo estadual ou municipal ou por, no mínimo, um terço dos membros da Casa legislativa, sobre assunto de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre os resultados de auditoria e inspeção realizadas nas unidades dos Poderes ou em entidade da administração indireta; Justificativa: Diante dos acontecimentos e fatos observados nos últimos anos de gestão do IPREMFEL (RPPS de Felixlândia) é notório que a superintendente não tem defendido os interesses do instituto de previdência. Ao revés disso, nota-se que ela vem atuando em prol dos interesses do seu irmão, atual Prefeito de Felixlândia, o que pode ser observado pela análise das decisões tomadas pela servidora. Consequentemente, o instituto de previdência vem apresentando um fechamento mensal negativos de receitas e despesas ao longo dos últimos meses. Dessa forma, é com extrema preocupação com os últimos acontecimentos que vimos, por intermédio desse requerimento, solicitar às autoridades competentes a realização de Auditoria e Inspeção nas contas do RPPS de Felixlândia a fim de controlar as finanças do IPREMFEL. Alguns fatores relevantes para justificar o requerimento: - A existência de diversos parcelamentos e reparcelamentos celebrados entre o instituto de previdência e a prefeitura; - A nomeação da servidora Wanderlene, irmã do prefeito, para ocupar o cargo de superintendente no Instituto de previdência, violando os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade; - O não repasse da PMF para RPPS de Felixlândia para quitação das parcelas referentes aos parcelamentos, reparcelamentos patronal, além da ausência de quitação dos percentuais referentes ao desconto no salário dos servidores (11%), o que ficou comprovado pelas informações publicadas no site do ministério da previdência. - O uso dos recursos do RPPS para pagamento dos funcionários (Aposentados e pensionistas) do tesouro da prefeitura (aposentados e pensionistas antes da instituição do IPREMFEL), sem que a PMF tenha efetuado o aporte financeiro para tanto, conforme demonstram os lançamentos feitos no site do ministério da previdência. - A nomeação de servidor pela superintendente Wanderlene, irmã do prefeito, para exercícios de cargo comissionado no instituto de previdência, mesmo havendo incompatibilidade de função e carga horária; - O pronunciamento do promotor responsável pelas denúncias apresentadas ao MP, dizendo que a parte contábil e operacional do RPPS é melhor observada e calculada pelo TCE-MG; - A ausência de respostas acerca das informações solicitadas junto ao Instituto de previdência, por vereadores, através de requerimentos.

Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM a V.Exa. a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo Sr. Helter Dyane de Oliveira que estaria fazendo uso de veículos e servidores da Prefeitura Municipal para prestarem serviços de seu interesse particular. Segundo uma denúncia encaminhada ao Ministério Público no mês de abril de 2020 o Sr. Helter estaria ordenando seus subordinados à fazerem o transporte de malotes com alta quantidade em dinheiro nas ambulâncias. A empresa que é de propriedade do Sr. Helter e de sua esposa Sra. Elimeire (também servidora efetiva da PMF) tem parceria com o BANCO BRADESCO E MOVIMENTA DEZENAS DE MILHARES DE REAIS POR DIA, devido a este alto fluxo de dinheiro, o Sr. Helter ordenava aos motoristas de ambulância diariamente o transporte desses valores do Município de Felixlândia até a agência do Banco Bradesco em Curvelo e vice - versa. E segundo informações na maioria das vezes esses valores eram transportados juntamente com pacientes na ambulância, fato que coloca em risco não só a vida dos motoristas mas também dos pacientes, devido ao transporte de alta quantia em dinheiro. De acordo com as informações e a denúncia que foi encaminhada ao Ministério Público em abril os fatos relatados violam diretamente a Lei de improbidade administrativa N.º8.429/92, Art. 10, Inciso XIII que diz que é vedado: “ permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.”. Diante do exposto, entendemos a necessidade da apuração do discorrido.

Prezados Senhores, A Mesa Diretora demais Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Felixlândia consternados com o falecimento do Sr. Sir Pereira Pinto apresentam MOÇÃO DE PESAR aos seus familiares. Que seja dado conhecimento desta a família enlutada.

Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem indicam na forma regimental seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Felixlândia Sr. Vanderli de Carvalho Barbosa, com cópia ao Chefe do Departamento Municipal de Obras Públicas, Sr. Paulo Graciane, solicitando aos mesmos a confecção de Projeto arquitetônico para reconstrução da ponte localizada na estrada da Comunidade de Poções próximo a propriedade da saudosa “Dona Dequinha”, “Ponte sobre o Córrego Riacho Fundo”. Justificativa A ponte em questão se encontra quase intransitável, oferecendo risco de acidentes para as pessoas que transitarem por ela. Por este motivo é necessário em regime de urgência sua reconstrução. Por se tratar de uma obra que será custeada através de Emenda Parlamentar, por intermédio do Gabinete do Deputado Estadual Douglas Melo, e trará benefício à segurança das pessoas, solicito aos responsáveis o pronto atendimento e também aos nobres pares a aprovação do presente Requerimento.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM a V. Exa. reiterar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, o requerimento nº 025/2019.

Senhor Presidente, LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS e MATHEUS VICTOR FERNANDES SILVA, Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, REQUEREM a V.Exa., ouvido o Plenário, faça o envio do expediente ao Prefeito Municipal, objetivando seja expedida autorização para a realização de Obras de Construção da Praça Pública “Clóvis Carvalho Barbosa” e reforma da Quadra Poliesportiva “Valdemir Roberto da Silva no Bairro Buritis, pelo Empresário Rodrigo Nogueira, através de sua Empresa C.J.R. Anexo ofício da empresa responsável pela obra. JUSTIFICATIVA: A presente proposição vem ao encontro atender a população felixlandense, especialmente os moradores do Bairro Buritis, que há muito tempo vêm reivindicando estas obras, que serão realizadas pela Empresa C.R.J., desde a elaboração do Projeto até a execução das obras sem nenhum custo para a Prefeitura Municipal de Felixlândia.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem através deste reiterar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Vanderli de Carvalho Barbosa os requerimentos 05/2019 de 11/02/2019, 015/2019 de 13/05/2019 e 020/2019 de 17/06/2019, tendo em vista, que até a presente data o responsável permaneceu inerte.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem através deste reiterar a Superintendente do IPREMFEL, Sra. Wanderlene de Carvalho Barbosa, os requerimentos 016/2019 de 13/05/2019 e 019/2019 de 17/06/2019, tendo em vista, que até a presente data o setor responsável permaneceu inerte.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, informações sobre a situação dos pagamentos e/ou não-pagamentos dos valores debitados em folha referentes aos empréstimos consignados realizados entre os servidores públicos municipais e instituições financeiras credenciadas. JUSTIFICATIVA: Histórico de que servidores e servidoras municipais com contratos de empréstimos consignados estão sendo notificados, especialmente pela Caixa Econômica Federal devido ao não repasse dos valores descontados em seus contracheques à instituição financeira supracitada. Isso nos leva a entender a ausência de organização administrativa e descontrole com os recursos financeiros para saldar estes débitos. Façamos lembrar que o Senhor Prefeito Municipal no ano de 2017 em reunião no seu Gabinete, juntamente com os Vereadores, havia demonstrado interesse em desbloquear o montante financeiro recolhido pela Caixa Econômica Federal para então fazer a quitação dos valores dos empréstimos consignados e efetuar o pagamento dos mesmos em parcelas, na ocasião todos concordaram, serviria para aliviar os cofres públicos. Sendo assim, gostaríamos de saber se foi cumprida por parte do Prefeito Municipal a proposta feita por ele em reunião com os Vereadores ainda no início da Gestão de realizar um parcelamento da dívida junto a Instituição Financeira supracitada.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, informações referentes à condução dos trabalhos da Comissão de Supervisão e o passo a passo do Processo Seletivo nº001/2019 e a previsão da convocação dos candidatos aprovados. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa dar transparência ao ato de realização e condução dos trabalhos do Processo Seletivo do seu inicio até sua homologação final e para tomarmos conhecimento da relação dos nomeados nos cargos públicos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2019.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa ser feito serviço de tapa – buracos na Rua XV de agosto nas proximidades do nº. 457 no Bairro São Vicente.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa e/ou ao(s) responsável(is) pelo Fundo Municipal de Turismo, informações e esclarecimentos sobre os recursos financeiros investidos e arrecadados referentes aos eventos FEPPISHOW e II FORRÓ FÉLIX realizados nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2019, no Espaço de Eventos da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, localizado na Praça do Santuário, centro do Município de Felixlândia/MG., que sejam ainda apresentadas as devidas Prestações de Contas e onde esses Recursos Financeiros arrecadados estão sendo investidos.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, enviar a esta Casa balancetes da Prefeitura dos anos 2017, 2018 e 2019 contendo receitas e despesas. Tal solicitação é devido aos balancetes da Prefeitura enviados a Câmara não conterem receitas e despesas, somente balancetes fiscais.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER a Ilma. Sra. Wanderlene de Carvalho Barbosa, Superintendente do IPREMFEL, que apresente os documentos elencados a seguir para fins de identificação da situação do IPREMFEL, apuração e comprovação da regularidade dos repasses à autarquia previdenciária municipal e implementação do plano de custeio: Toda a legislação relativa ao IPREMFEL, em especial relativa à criação e regulamentação da autarquia previdenciária municipal, vigente, revogadas e alterações; Toda a legislação relativa ao custeio do plano e alterações de custeio estabelecidas nos cálculos atuariais da autarquia previdenciária municipal; Folha de Pagamento Resumo dos servidores ativos, inativos e pensionistas identificando a remuneração, base de cálculo e os valores das contribuições patronais (normal e suplementar) e dos servidores; Extrato, Guia de Repasse e Empenhos para fins de comprovação das Contribuições e Repasses dos servidores e patronal (normal e suplementar ou aporte), incluindo as relativas a auxílio-doença, salário maternidade e outros benefícios do IPREMFEL, identificando competência, órgão, base de cálculo e data de repasse; Esclarecimento de quais benefícios são pagos diretamente pela Prefeitura e que são descontados dos valores devidos e repassados ao IPREMFEL, se for o caso: Auxílio-doença Salário-maternidade Salário-família Auxilio-reclusão Balancete analítico mensal de janeiro de 2017 a maio de 2019; Minutas diárias de receitas do Instituto de Previdência;

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa ser feito serviço de patrolamento e encascalhamento na Comunidade Poções.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER a Ilma. Sra. Wanderlene de Carvalho Barbosa, Superintende do IPREMFEL, informações e justificativas que expliquem os motivos dos recursos previdenciários aplicados terem diminuído consideravelmente no período de 2017 até o presente momento.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Vanderli de Carvalho Barbosa pareceres do Setor de Obras e Setor de Cadastro sobre o Projeto de Lei Complementar nº001/2019- ALTERA A LEI 1694/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA.

Prezados Senhores, A Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Felixlândia consternados com o falecimento do Sr. Francisco Antônio Matoso apresentam MOÇÃO DE PESAR aos seus familiares. Que seja dado conhecimento desta a família enlutada.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa ser feito serviço de manutenção e patrolamento nas estradas das Comunidades da Bolina e Saco Fechado.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem , nos termos regimentais vigentes INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, que através do Departamento Municipal de Saúde e/ou Departamento de Administração e Finanças, regularize o pagamento de diárias a todos os servidores públicos, como, motoristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e demais profissionais do Departamento Municipal de Saúde, em especial aos que prestam serviços no transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio. JUSTIFICATIVA Os servidores da administração pública que se deslocarem de sua sede, eventualmente e por motivo de serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional, faz jus à percepção de diária de viagem para fazer face às despesas com alimentação e pousada.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem , nos termos regimentais vigentes INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, que através do Departamento Municipal competente realize serviços de troca de lâmpadas queimadas e instalações de braços e luminárias para implantar a devida Iluminação pública pelos bairros, distritos e áreas urbanas de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A população felixlandense vem sofrendo com a falta de iluminação pública ao longo de bairros, distritos e comunidades que compreendem área urbana do nosso município. Moradores de vários bairros sofrem com a ausência de iluminação em ruas e avenidas, principalmente nas proximidades de suas residências. Essa situação contribui e favorece para ações criminosas, onde, as pessoas trafegam no período noturno tornam-se vulneráveis a assaltos e risco de acidentes, causando pânico e desconforto dos moradores. É importantíssimo que o Poder Público ofereça um serviço de iluminação pública de qualidade, pois, é essencial na promoção da segurança pessoal e do patrimônio do munícipe. Portanto, pedimos encarecidamente que seja sanado o problema, trazendo mais tranquilidade às pessoas.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem , nos termos regimentais vigentes INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, que através do Departamento e/ou Setor competente, realize estudos para encaminhar novo Projeto de Lei que prevê a redução das alíquotas dos tributos referente o ANEXO I (Artigo 55 do Código Tributário Municipal), TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) e ANEXO II (Artigo 56 do Código Tributário Municipal), VALOR DO METRO QUADRADO GENÉRICO DE TERRENO, bem como, redução das alíquotas dos tributos referentes ANEXO VI (Artigo 146 do Código Tributário do Município) ,TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO de empresas e estabelecimentos em nosso município. JUSTIFICATIVA Tema que voltou a causar muita polêmica nas últimas semanas, o aumento substancial e abrupto do IPTU em 2017, trouxe uma série de transtornos à população que se vê sem condições de quitar os vencimentos nos prazos determinados. “Em análise, a falta de cuidados quando da votação do Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo em 2017, o qual foi convertido na Lei Complementar nº 013/2017, bem como, nas suas reais e efetivas consequências aos contribuintes, trouxe graves distorções”. É justamente com o objetivo de findar estas distorções e retomar o aumento gradativo dos impostos que, indicamos esta redução das alíquotas. É uma forma de trazer justiça ao sistema tributário municipal e principalmente, amenizando o impacto da cobrança no bolso da comunidade.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, que envie a esta Casa a Secretária de Educação Vandenice de Carvalho Barbosa para prestar esclarecimentos sobre o fechamento das turmas do 6º ao 9º ano na Escola Tereza da Costa Bravo. Justificam estes que o fechamento das turmas gerou indignação das mães de alunos da mencionada Escola, como confirma cópia da carta em anexo.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, informações sobre a quantidade de admitidos no Credenciamento nº03/2018.

Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem , nos termos regimentais vigentes INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, que sejam feitos os pagamentos dos salários atrasados e acertos dos funcionários contratados, assim como também os três 1/3 de férias atrasados dos servidores efetivos.

Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, que através do Departamento competente, envie cópia integral do Processo nº70/2018, Credenciamento nº03/2018, Inexigibilidade nº06/2018 que tem como objetivo a contratação de pessoas físicas para prestação de serviços em diversos cargos, para atender demanda dos Departamentos do Município de Felixlândia.

Senhor Presidente, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes e atribuições que lhes confere a Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente REITERAR o REQUERIMENTO sob o nº 019/2018, deste Poder Legislativo Municipal, para que de forma “urgente e imediata”, seja disponibilizado informações em relação à denúncia que o Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa efetivou junto ao Ministério Público, alegando inexistência de Quadros Anexos à Lei Municipal nº1.108/90 que Institui Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Felixlândia-MG.

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Exmo. Sr. Vanderli de Carvalho Barbosa, Chefe do Poder Executivo Municipal, que através do Departamento competente, envie cópia integral do Processo 117/2017 - Credenciamento 05/2017 - Inexigibilidade nº 08/2017, que tem como objeto a contratação de profissionais da área de saúde, em atendimento ao Departamento de Saúde do Município de Felixlândia, realizado na data de 08 de novembro de 2017, às 09:00 horas, no edifício Sede da Prefeitura Municipal.

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Exmo. Sr. Vanderli de Carvalho Barbosa, Chefe do Poder Executivo Municipal, que através do Departamento competente, nos informe a relação dos Convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Felixlândia / MG., e os órgãos do Governo Federal, bem como, os órgãos do Governo Estadual, referentes aos Exercícios de 2015 e 2016.

Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, vêm respeitosamente REITERAR O REQUERIMENTO Nº 020/2018 deste Poder Legislativo Municipal para que de forma "urgente e imediata" seja disponibilizado cópias das ATAS das reuniões do IPREMFEL com participação dos Conselheiros (Fiscais e Administrativos) que serviram para tratar e definir os parcelamentos de dívidas dos repasses no ano de 2017 da Prefeitura Municipal de Felixlândia para com o Instituto de previdência.

Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa patrolamento e manutenção das estradas na Comunidade do Riachão e conserto da Ponte sobre o córrego das Casinhas.

Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa serviço de patrolamento e manutenção das estradas nas Comunidades do Saco da Manga, Várzea Grande, Brejinho e Limeira.

Senhor Presidente, O Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM da Sra. Wanderlene Carvalho Barbosa, Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Felixlândia-IPREMFEL, cópias das ATAS das reuniões com participação dos Conselheiros (Fiscais e Administrativos) que serviram para tratar e definir os parcelamentos de dívidas dos repasses no ano de 2017 da Prefeitura Municipal de Felixlândia para com o Instituto de previdência.

Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, informações em relação à denúncia que o mesmo efetivou junto ao Ministério Público, alegando inexistência de Quadros Anexos à Lei Municipal nº1.108/90 que Institui Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Felixlândia-MG.

Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, com cópia ao Ilmo. Chefe de Depto. Municipal de Administração e Finanças, que nos preste esclarecimentos sobre o Termo de Parcelamento ou Termos de Parcelamentos de débitos de responsabilidade do Ente (patronal), junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Felixlândia - MG., no exercício corrente. Justificativa: Se a medida visa regularizar a situação do Poder Executivo para com os recolhimentos previdenciários dos servidores de modo a assegurar a saúde do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, garantindo a regularidade do município no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e possibilitando a obtenção do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), documento essencial para o recebimento de recursos federais.

Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Exmo Sr.Prefeito Vanderli de Carvalho Barbosa, que sejam instalados quebra-molas na rua Tiradentes-centro e na Avenida Perimetral na entrada do Bairro Ribeirão do Bagre.

Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, que sejam prestadas informações a respeito do repasse deste município para o Instituto da Previdência do Município (Ipremfel), incluindo montante desde o início desta gestão, em janeiro de 2017 até a presente data. Caso não esteja sendo feito tal repasse, informar porque e a previsão para a quitação do referido débito se houver.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, apresenta MOÇÃO DE DE CONGRATULAÇÃO ao Sr.Vicente Veríssimo de Sá, pela iniciativa de arborizar a praça do Bairro Ribeirão do Bagre. Que seja dado o conhecimento desta ao homenageado.

Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho a possibilidade de fazer a limpeza e capina das praças do Bairro Ribeirão do Bagre, pois é o Bairro que temos mais praças e estas se encontram todas abandonadas, deixando uma imagem de que o poder público está muito distante, bem como recuperação da pavimentação asfáltica, já que a mesma, encontra-se em péssimo estado de conservação.

Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Cássio de Oliveira Campos, pela iniciativa de arborizar as ruas de nossa cidade. como cidadão felixlandense já fez o plantio, sem nenhuma ajuda do poder público municipal de Felixlândia, de mais de 300 (trezentas) árvores nas ruas do bairro gameleira, no entorno da barraquinha de Nossa Senhora da Piedade. Sugerimos que a atitude do cidadão, Senhor Cássio, fosse seguida pelo poder público local, o que demonstra, se quiser fazer é possível. Apesar de nossa cidade ser uma pequena cidade do interior o número de árvores nas ruas é muito pequeno. Que seja dado o conhecimento desta ao homenageado.

Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho ser feita operação tapa buracos em toda cidade.

Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho efetuar a troca de lâmpadas da Avenida Senhor dos Passos por lâmpadas mais fortes consequentemente melhorando a iluminação da mencionada Avenida.

Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho manutenção e patrolamento das estradas Mocambinho, Saco Fechado, Piancó e Buriti Grande.