Lei nº 1.342/1994

Reajusta Salários e vencimentos de servidores da Prefeitura Municipal de Felixlândia/MG

 

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Ficam reajustados os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Felixlândia, enquadrados nos seguintes cargos e de acordo com os percentuais respectivos, conforme tabela constante do anexo I.

Art.2º - O percentual para cada cargo, constante do Anexo I desta Lei, será aplicado no vencimento correspondente a cruzeiros reais do mês de maio de 1994.

Parágrafo único: Encontrado o valor em cruzeiros Reais, será este convertido em URV, nesta data, cujo resultado será somado ao número de URV’s de cada servidor.

Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 1994.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Felixlândia,29 de Junho de 1994.

 

Hemiterio José da Silva Valeria Elisa Vieira

Prefeito Municipal Secretaria Municipal

 

ANEXO I

 

Cargo	Percentual de reajuste
Rondante	10%
Contínuo	10%
Auxiliar de cozinha	10%
Recepcionista	10%
Auxiliar de Pedreiro	10%
Auxiliar de Operador de máquina	10%
Pedreiro	15%
Datilografo	10%
Carpinteiro	15%
Instrutor de Musica	20%
Professor	15%
Atendente de enfermagem	10%
Fiscal	10%
Técnico em Radiologia	10%
Auxiliar de enfermagem	10%
Bombeiro	10%
Assistente Administrativo	15%
Operador de Máquinas	15%
Técnico em agrimensura	10%
Mecânico	10%
Mestre de Obras	10%
Tesoureiro	10%
Assistente Social	10%
Motorista	15%
Técnico em Contabilidade	10%
Odontólogo	20%
Enfermeiro	10%
Chefe de Departamento	10%
Chefe de Gabinete	10%
Secretaria Municipal	10%
Procurador do Município	10%
Secretaria de Gabinete	10%
Motorista de Gabinete	15%
Assessor de planejamento e controle	10%
Assessor de comunicação	10%
Chefe de setor de cadastro	10%
Chefe de seção de compras	10%
Chefe de setor de almoxarifado	10%
Chefe da divisão de pessoal	10%
Encarregado do Centro Com. Municipal	10%
Supervisor pedagógico	10%
Chefe do setor de transporte	10%
Chefe do setor de obras	10%
Encarregado do Terminal Rodoviário	10%
Chefe do setor de Limpeza	10%
Supervisor do Hospital Municipal	10%
Auxiliar de serviços gerais	10%

 

Hemiterio José da Silva Valeria Elisa Vieira

Prefeito Municipal Secretaria Municipal