Lei nº 1.323/1994

Reajusta os salários, proventos de aposentadoria e remunerações dos servidores do município de Felixlândia e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam reajustados os salários, proventos de aposentadoria e remunerações dos servidores do Município de Felixlândia, tendo como base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 1993, de acordo com a tabela que faz parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Para ocorrer com as despesas decorrentes desta Lei, utilizar-se-ão dotações próprias do orçamento Municipal vigente.

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1994.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 09 de fevereiro, 1994.

 

 

Hemitério José da Silva Valéria Elisa Vieira

Prefeito Municipal Secretária Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código

Cargo

Salário-dezembro/93

%

Salário-janeiro/94

%

Salário-Fevereiro/94

CA-02

Rondante

18.788,85

80,00

33.819,93

30,25

44.050,46

CA-03

Continuo

18.788,85

80,00

33.819,93

30,25

44.050,46

CA-04

Auxiliar de Cozinha

18.788,85

80,00

33.819,93

30,25

44.050,46

CA-05

Recepcionista

18.788,80

80,00

33.819,84

30,25

44.050,34

CT-01

Auxiliar de Pedreiro

18.788,80

80,00

33.819,84

30,25

44.050,34

CT-02

Auxiliar de Operador de Máquina

18.788,92

80,00

33.820,06

30,25

44.050,63

CT-03

Pedreiro

23.375,40

80,00

42.075,72

30,25

54.803,63

CA-06

Datilógrafo

20.487,12

80,00

36.876,82

30,25

48.032,06

CT-04

Carpinteiro

23.374,92

80,00

42.074,86

30,25

54.802,51

CT-05

Instrutor de Música

20.487,29

80,00

36.877,12

30,25

48.032,45

CT-06

Professor

23.374,92

80,00

42.074,86

30,25

54.802,51

CT-07

Atendente de enfermagem

20.487,29

80,00

36.877,12

30,25

48.032,45

CA-08

Fiscal

24.553,79

80,00

44.196,82

30,25

57.566,36

CT-08

Técnico em radiologia

24.553,79

80,00

44.196,82

30,25

57.566,36

CT-09

Auxiliar de enfermagem

24.553,79

80,00

44.196,82

30,25

57.566,36

CT-10

Bombeiro

24.553,79

80,00

44.196,82

30,25

57.566,36

CA-10

Assistente Administrativo

27.281,77

80,00

49.107,19

30,25

63.962,11

CT-11

Operador de Máquina

34.102,29

80,00

61.384,12

30,25

79.952,62

CT-12

Técnico em agrimensura

34.102,03

80,00

61.383,65

30,25

79.952,20

CT-13

Mecânico

34.102,09

80,00

61.383,76

30,25

79.952,35

CT-14

Mestre de Obras

40.922,54

80,00

73.660,57

30,25

95.942,89

CT-12

Tesoureiro

47.742,82

80,00

85.937,08

30,25

111.933,05

CT-18

Assistente Social

112.725,00

75,28

197.584,38

30,25

257.353,65

CA-07

Motorista

28.049,85

80,00

50.489,73

30,25

65.762,87

CA-13

Técnico de Contabilidade

47.742,82

80,00

85.937,08

30,25

111.933,05

CT-15

Odontólogo

70.404,79

80,00

126.728,62

30,25

165.064,03

CT-16

Enfermeiro

88.005,03

80,00

158.409,05

30,25

206.327,79

CT-17

Médico

108.295,13

75,28

189.819,70

30,25

247.240,16

CAC-01

Chefe de Departamento

47.742,82

80,00

85.937,08

30,25

111.933,05

CAC-02

Chefe de Gabinete

54.563,23

80,00

98.213,81

30,25

127.923,49

CAC-03

Secretário Municipal

54.563,23

80,00

98.213,81

30,25

127.923,49

CAC-04

Procurador do Município

54.563,23

80,00

98.213,81

30,25

127.923,49

CAC-06

Secretária de Gabinete

27.281,67

80,00

49.107,01

30,25

63.961,88

CAC-07

Motorista de Gabinete

27.281,72

80,00

49.107,10

30,25

63.962,00

CACC-05

Sub-Prefeito

Resolução

-

-

-

-

CAC-08

Assessor de Planejamento e Controle

40.922,32

80,00

73.660,18

30,25

95.942,38

CAC-10

Assessor de Comunicação

27.281,57

80,00

49.106,83

30,25

63.961,65

CAC-11

Chefe do Setor de Cadastro

34.101,42

80,00

61.382,56

30,25

79.950,78

CAC-12

Chefe da Seção de Compras

27.281,57

80,00

49.106,83

30,25

63.961,65

CAC-11

Chefe do Setor Almoxarifado

34.101,42

80,00

61.382,56

30,25

79.950,78

CAC-14

Chefe da Divisão de Pessoal

40.922,32

80,00

73.660,18

30,25

95.942,38

CAC-11

Encarregado do Centro Comunitário Municipal

34.101,42

80,00

61.382,56

30,25

79.950,78

CAC-13

Supervisor pedagógico

40.922,32

80,00

73.660,18

30,25

95.942,38

CAC-11

Chefe do Setor de transporte

34.101,42

80,00

61.382,56

30,25

79.950,78

CAC-11

Chefe do Setor de Obras

34.101,42

80,00

61.382,56

30,25

79.950,78

CAC-11

Encarregado do Terminal Rodoviário

34.101,42

80,00

61.382,56

30,25

79.950,78

CAC-11

Chefe do Setor de Limpeza Pública

34.101,42

80,00

61.382,56

30,25

79.950,78

CAC-09

Supervisor do Hospital Municipal

40.922,32

80,00

73.660,18

30,25

95.942,38

CA-01

Auxiliar Serviços gerais

18.788,85

80,00

33.819,93

30,25

44.050,46