Lei nº 1.306/1993

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de São José do Buriti

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica declarado de utilidade pública, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de São José do Buriti, com sede na Av. Maria Alves Pereira em São José do Buriti, município de Felixlândia-MG, inscrito no CGC sob nº 20217014/0001-79.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei 1.157 de 17/07/91, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 26 de outubro de 1993.

Hemitério José da Silva

Prefeito Municipal

Valeria Elisa Vieira

Secretária Municipal