Lei nº 1.087/1990

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Felixlândia – MG, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adotar o sistema Departamental, como forma de organização estrutural da Prefeitura Municipal de Felixlândia – MG.

Art.2º Cria os seguintes Departamentos, com sua respectiva lotação e atividades, conforme previsto no Anexo III, folhas 1,2,3,4,5 e 6:

I – Gabinete do Prefeito

II – Procuradoria do Município

III – Secretaria Municipal

IV – Sub-Prefeitura do Distrito São José do Buriti

V – Departamento de Administração e Finanças

VI – Departamento de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo

VII – Departamento de obras e Meio Ambiente

VIII – Departamento de Infra estrutura Social.

Parágrafo Único – Os cargos existentes no Departamento I (um) do artigo acima citado (Gabinete do Prefeito) serão todos considerados em comissão, declarados em Lei de livre nomeação e exoneração.

Art.3º Revogam se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 966, de 15 de dezembro de 1987.

Art.4º- Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 15 de maio, 1990.

José Alberto Mendes – PREFEITO MUNICIPAL

Valéria Elisa Vieira – SECRETARIA

Anexo III Folha 01

		DEPARTAMENTOS
	CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº Func.
	CAC-02	Chefe de gabinete	01
Gabinete do Prefeito	CAC-06	Secretaria de Gabinete	01
	CAC-07	Motorista de Gabinete	01
Procuradoria	CAC-04	Procurador	01
	CAC-03	Secretario Municipal	01
Secretaria Municipal	CA-05	Recepcionista	01
	CA-03	Contínuo	01
	CACC-05	Sub Prefeito	01
	CA-10	Assistente Administrativo	01
Sub. Prefeitura S. Josédo Buriti	CA-01	Auxiliar de serviços Gerais	01
	CA-09	Auxiliar de enfermagem	01
	CAC-01	Chefe de Departamento	01
	CA-12	Tesoureiro	01
	CA-13	Técnico em contabilidade	01
	CA-10	Assistente Administrativo	06
Administração e	CA-06	Datilografo	02
Finanças	CA-01	Auxiliar de serviços Gerais	02
	CA-02	Rodante	03
	CA-07	Motorista	04
	CA-08	Fiscal	01
Educação, Cultura,	CAC-01	Chefe de Departamento	01
Esporte, Lazer e	CA-10	Assistente Administrativo	03
Turismo	CA-01	Auxiliar Serviços Gerais	01
	CT-05	Instrutor de música	01
	CT-06	Professor	44
	CA-07	Motorista	01
	CAC-01	Chefe de Departamento	01
	CT-14	Mestre de Obras	02
	CT-13	Mecânico	01
Obras e Meio	CT-11	Operador de Maquina	04
Ambiente	CT-02	Auxiliar operador de maquina	02
	CA-10	Assistente Administrativo	02
	CT-10	Bombeiro	01
	CT-04	Carpinteiro	01
	CT-03	Pedreiro	02
	CT-01	Auxiliar de Pedreiro	04
	CA-01	Auxiliar de serviços Gerais	08
	CT-12	Topógrafo	01
	CAC-01	Chefe de Departamento	01
	CA-10	Assistente Administrativo	02
	CA-01	Auxiliar de serviços Gerais	04
	HOSPITAL
Infra-Estrutura Social	CA-10	Assistente Administrativo	01
	CA-05	Recepcionista	02
	CA-07	Atendente de enfermagem	02
	CA-09	Auxiliar de enfermagem	10
	CA-08	Radiologista	01
	CA-04	Auxiliar de cozinha	02
	CA-01	Auxiliar de serviços Gerais	05
	CA-07	Motorista	02
	CT-17	Médico	05
	CT-16	Enfermeiro	01
	CT-15	Odontológo	01

Anexo III Folha 03

	ATIVIDADES

Gabinete Prefeito	Assessoramento de nível superior, envolvendo as áreas administrativas e política, coordenando a harmonia e correlação entre os departamentos e tarefas da administração pública municipal visando o desempenho de forma sintonizada das metas pré-estabelecidas pelo plano de Governo.Desenvolve estrategicamente as ações políticas, sociais e de informação, mantendo contato com lideranças políticas e de classes. Coordena serviços administrativos de apoio ao chefe do Executivo municipal, dentre outras tarefas atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Procuradoria do Município	Assessoramento a toda a Prefeitura nos assuntos jurídicos e legais propor e contestar ações e interpor recursos, estudar e analisar dispositivos legais, preparar informações e pareceres, redigir minutas de contratos e convênios, escrituras e semelhantes, representar o Prefeito Municipal acerca de atos manifestadamente irregulares praticadas ao ambiente da administração municipale que forem de seu conhecimento, representar o município em juízo,dentre outras tarefas atribuídas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal	Planejar, promover, executar planos de promoção, divulgação e relações públicas da Prefeitura; coletar, dirigirselecionar e divulgar informações, elaborar e executar programas de relações públicas; recepcionar autoridades, realizar promoções de interesse comunitário, apoiar funcionários em contatos externos;elaborar atos normativos e propostas legislativas do executivo municipal,elaborar e editar documentos e periódicos dentre outras tarefas atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Sub Prefeitura S. José Buriti	Representar o Prefeito Municipal, dentro dos limites do Distrito; desenvolver tarefas administrativas sob coordenação do Prefeito e orientação dos departamentos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura, acumular as atividades de apoio e execução dos serviços municipais direcionados ao Distrito desde seu planejamento ao produto final; responsabilizar-se pelo patrimônio municipal a serviço do município; dentre outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.


Anexo III	Folha 04

	ATIVIDADES

Administração e Finanças	Programar, coordenar, orientar e controlar tarefas; planejar novos métodos de trabalho e dirigir sua implantação, apoiar planejar, executar atividades que envolvam outros órgãos públicos ou privados,bem como outros departamentos; planejar e organizar o expediente geral por núcleo de atividades que subdivide da seguinte forma: A – PESSOAL – Concentrar esforços para aproximar ao máximo da otimização dos Recursos Humanos disponíveis; Acompanhar a legislação pertinente a administração de pessoal, executar todas as rotinas de administração de pessoal de forma condizente com a proposta de trabalho determinado para sua área especifica. B – COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – Planejar, executar dentro da legislação especifica, o processo de licitações, tomadas de preços, concorrência e convites nas compras e bens e/ou contratação de serviços.Estabelecer critérios para o relacionamento com fornecedores.Exercer controle técnico e rigoroso sobre o estoque de materiais e/ou sobre o patrimônio do município, dentro dos aspectos técnicos na ocasião em uso. C – SERVIÇOS AUXILIARES – Executar funções de apoio administrativo como transporte, limpeza interna, mensageira, vigilância, etc., procurando evitar paralisação das atividades prioritárias aos interesses dos demais departamentos e núcleo administrativo. D – TESOURARIA – Execução do serviço financeiro, como agente controlador da receita e a Despesa financeira, responsabiliza-se pelo controle de pagamento aos credores diversos, bem como o relacionamento com as instituições financeiras com as quais o poder municipal se relaciona. E – CONTABILIDADE E ORÇAMENTO – Executar a contabilidade do Executivo Municipal dentro das técnicas legais e comprovadamente eficazes para esta atividade; controlar os créditos orçamentários regulares e os suplementares dentro das respectivas dotações, estabelecer controle de custos e implantar recursos para demonstração transparente da situação financeira da Prefeitura. F – CADASTRO E FISCALIZAÇÃO – Exercer o papel de controle das atividades estatísticas de tributação e dos serviços públicos municipais, de forma a fazer com que o município arrecade todos os tributos a ele pertinente para o aumento da receita municipal.
Anexo III	Folha 05

Educação, Cultura, Esporte,Lazer e Turismo	Responder pela melhoria dos níveis de qualidade do ensino ministrado pelo Município; Responder pela obtenção a aplicação de recursos humanos e materiais com vistas a otimização dos resultados na educação básica desenvolvida pelo município. Elaborar e implantar propostas para aproximação da otimização do ensino. Desenvolver trabalhos visando aperfeiçoamento e reciclagem dos profissionais da educação. Incentivo de forma determinada ás atividades de cunho cultural e esportivo do Município. Desenvolver programas esportivos, como complemento á educação curricular de forma a atingir maior índice de satisfação e participação da comunidade. Conservação e ampliação do patrimônio municipal disponível ás áreas de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Dentre outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Infra Estrutura Social	Prestar assistência social aos munícipes de forma decisiva, priorizando as áreas de saúde e desenvolvimento social, voltada para a população carente do município. Pesquisar, analisar e encaminhar soluções para casos de desajustamentos pessoal, grupal e comunitário; Orientar dentro do seu campo de atuação, indivíduos e famílias tendo em vista a sua integração na sociedade. Proporcionar adequado apoio ao desenvolvimento dos programas e planos de trabalho assistenciais em perfeita harmonia com a população interessada. Incentivar o desenvolvimento das atividades de agropecuária do município, buscando avançar tecnologicamente, visando o aumento da produtividade e facilitar o trabalho do produtor, dentre outras atividades atribuídas pelo Prefeito.

Obras e Meio Ambiente	Planejar, dirigir e executar atividades ligadas á execução de obras públicas como: casas, grupos escolares, estradas pontes, etc,tanto na construção como na conservação de forma a implementar tais investimentos, estabelecendo cronogramas racionais possibilitando uma analise de custos criteriosa, evitando assim o desperdício e a segurança física do trabalhador e do usuário do serviço. Procurar conciliar o desenvolvimento do município com o meio ambiente de maneira coerente e funcional a natureza como um todo,além das tarefas de limpeza urbana e conservação das estradas e rodovias municipais para a segurança e comodidade dos usuários.