Lei n.º 51

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.952.

O povo do Município de Felixlândia, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A receita do Município de Felixlândia, para o exercício de 1.952, é orçada em CR$ 455.000,00 (quatrocentos e cincoenta e cinco mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

Código Geral	Designação da Receita	Efetiva	M. Patrimoniais	Total	Observações
	Receita Ordinária
	Receita Tributária
	a) Impostos
0-11-1	Imposto Territorial	20.000,00
0-12-1	Imposto Predial	20.000,00
0-17-3	Imposto s/ Indústria e Profissões	100.000,00
0-18-3	Imposto de Licença
	Imposto de Licenças Diversas	10.000,00
	Matrícula de Veículos	8.000,00
0-19-7	Imposto s/ atos da Economia do
	Município em assuntos da
	Competência deste:
	Taxa de Expediente	8.000,00
0-26-3	Imposto s/ Turismo e Hospedagem	1.000,00
0-27-3	Imposto sobre Diversões	1.000,00
	b) Taxas
1-11-2	Taxa Rodoviária	6.000,00
1-23-4	Taxa de Fiscalização e Serviços
	Taxa de aferição de Pesos e Medidas	500,00
1-24-1	Taxa de Limpeza Pública:
	Taxa Sanitária	2.000,00
	Total da Receita Tributária	176.500,00		176.500,00
	Receita Patrimonial
2-02-0	Renda de Capitais:
	Juros de Depósitos	2.000,00
	Total da Receita Patrimonial	2.000,00		2.000,00
	Receita Industrial
3-03-0	Serviços Urbanos
	Taxa d’agua	5.000,00
	Total da Receita Industrial	5.000,00		5.000,00
				183.500,00
	Receitas Diversas
4-11-0	Receita de Mercados, Feiras e Matadouros
	Renda do Matadouro	2.000,00
4-13-0	Quota prevista no artigo 15, §2º da Constituição Federal (Receita de Combustíveis e Lubrificantes	7.500,00
4-14-0	Quota prevista no artigo 15, §4º, da Constituição Federal (Imposto s/ Renda)	245.000,00
	Total das Receitas Diversas	254.500,00		254.500,00
	Total da Receita Ordinária	438.000,00		438.000,00
	Receita Extraordinária
6-12-0	Cobrança da Dívida Ativa		10.000,00
6-21-0	Multas	4.000,00
6-23-0	Eventuais	3.000,00
	Total da Receita Extraordinária	7.000,00	10.000,00	17.000,00
	TOTAL GERAL	445.000,00	10.000,00	455.000,00

Art. 2º - A despesa do Município de Felixlândia, para o exercício de 1.952, é Fixada em CR$ 455.000,00 (quatrocentos e cincoenta e cinco mil cruzeiros), de acordo com a seguinte Discriminação:

Cód. Geral	Designação da Despesa	Efetiva	Mutações Patrimoniais	Total
	DESPESA
	Administração Geral
	Legislativo
	Material de Consumo
8-00-3	Impressos, Livros e material de expediente.	2.000,00
	Despesas Diversas
8-00-4	Ajuda de custo aos vereadores	3.600,00
		5.600,00
	Governo
	Pessoal Fixo
8-02-0	Subsídio do Prefeito	14.400,00
8-02-0	Representação do Prefeito	3.600,00
	Despesas Diversas
8-02-4	Viagens Administrativas	5.000,00
		23.000,00
	Administração Superior
	Pessoal Fixo
8-04-0	Secretário	14.400,00
	Material Permanente
8-04-2	Aquisição de móveis e utensílios		15.000,00
	Material de Consumo
8-04-3	Impressos, livros e material de expediente	4.000,00
	Despesas Diversas
8-04-4	Serviço Postal	200,00
8-04-4	Serviço Telegráfico	300,00
8-04-4	Serviço Telefônico	300,00
8-04-4	Assinatura de Jornais e Revistas oficiais	300,00
	Total dos Serviços de Administração	19.500,00	15.000,00
	Geral	48.100,00	15.000,00	63.100,00
	Exação e Fiscalização Financeira
	Administração Superior
	Pessoal Fixo
8-10-0	Chefe do Serviço de Fazenda	9.600,00
	Material de Consumo
8-10-3	Impressos, Livros e material de expediente.	2.000,00
	Serviço de Arrecadação
	Pessoal Fixo
8-11-0	Percentagem pela arrecadação geral	3.000,00
	Serviço de Fiscalização
	Pessoal Fixo
8-12-0	Agente técnico de Fiscalização	9.600,00
	Despesas Diversas
8-12-4	Viagens do interesse do Serviço	3.000,00
	Total dos Serviços de Exação	12.600,00
	e Fiscalização Financeira	27.200,00		27.200,00
	Segurança Publica e Assistência Social
	Assistência Social
	Despesas Diversas
8-29-4	Assistência a mendigos	2.000,00
	Total dos Serviços de Segurança Publica e Assistência	2.000,00
	Social	2.000,00		2.000,00
	Educação Pública
	Ensino Primário, Secundário e Complementar
	Pessoal Fixo
8-33-0	12 professores a CR$ 3.600,00	43.200,00
8-33-0	Substituições regulamentares de professores	5.000,00
	Material Permanente
8-33-2	Aquisição de móveis e utensílios		3.000,00
	Material de Consumo
8-33-3	Material Didático	1.000,00
	Total dos Serviços de Educação Pública	49.200,00	3.000,00	52.200,00
	Fomento
	Fomento Econômico em Geral
	Despesas Diversas
8-55-4	Prêmios a Expositores	1.500,00
	Total dos Serviços de	1.500,00
	Fomento	1.500,00		1.500,00
	Serviços Industriais
	Serviços Urbanos
	Pessoal Variável
8-63-1	Operários do Serviço de Água	30.000,00
	Material Permanente
8-63-2	Para o Serviço de água		28.000,00
	Material de Consumo
8-63-3	Para o Serviço de Água	20.000,00
	Despesas Diversas
8-63-4	Transportes para o serviço de água	3.000,00
	Total dos Serviços	53.000,00	28.000,00
	Industriais	53.000,00	28.000,00	81.000,00
	Serviços de Utilidade Pública
	Administração Superior
	Pessoal Fixo
8-80-0	Fiscal Geral de Obras	6.000,00
	Construção e Conservação de	6.000,00
	Logradouros Públicos
	Pessoal Variável
8-81-1	Operários do Serviço de ruas, praças e jardins	5.000,00
	Material de Consumo
8-81-3	Para o Serviço de ruas, praças e jardins	5.000,00
		10.000,00		227.000,00
	Despesas Diversas
8-81-4	Para construção e conservação de ruas, praças e jardins.	5.000,00
	Construção e Conservação de Rodovias	15.000,00
	Pessoal Variável
8-82-1	Operários do Serviço de Estradas e Pontes	50.000,00
	Material de Consumo
8-82-3	Para o serviço de estradas e pontes	25.000,00
	Despesas Diversas
8-82-4	Construção e conservação de estradas e pontes	20.000,00
8-82-4	Transporte para o serviço de estradas e pontes	3.000,00
	_______	98.000,00
	Serviço de Limpeza Pública
	Pessoal Variável
8-85-1	Operários do serviço de Limpeza Pública	3.000,00
	Construção e conservação	3.000,00
	de Próprios Públicos em geral
	Pessoal Variável
8-87-1	Operários do serviço de construção de próprios municipais	20.000,00
	Material Permanente
8-87-2	Para o serviço de construção de próprios municipais		20.000,00
	Material de Consumo
8-87-3	Para o serviço de construção e conservação de próprios municipais	10.000,00
		30.000,00	20.000,00
	Iluminação Publica
	Despesas Diversas
8-88-4	Despesa com estudos para instalação de luz na cidade	5.000,00
	Total dos serviços de Utilidade	5.000,00
	Publica	157.000,00	20.000,00	177.000,00
	Encargos Diversos
	Contribuição para a Previdência
	Despesas Diversas
8-91-4	Contribuições para instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais	5.000,00
		5.000,00
	Encargos Transitórios
	Pessoal Fixo
8-93-0	Gratificação por serviços extraordinários	4.000,00
8-93-0	Substituições regulamentares	3.600,00
	Prêmios de Seguros de acidentes do trabalho	2.000,00
	Subvenções, Contribuições e Auxílios em Geral	2.000,00
	Despesas Diversas
8-98-4	Subvenções Ordinárias	5.000,00
8-98-4	Subvenções Extraordinárias	5.000,00
		10.000,00
	Diversos
	Despesas Diversas
8-99-4	Aluguel de Prédios	9.500,00
8-99-4	Propaganda e publicidade	4.000,00
8-99-4	Taxa para assistência aos municípios	1.000,00
8-99-4	Para quebras de caixa	200,00
8-99-4	Despesas Imprevistas	11.700,00
		26.400,00
	Total dos Encargos Diversos	51.000,00		51.000,00
	TOTAL GERAL	389.000,00	66.000,00	455.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 12/11/51.

a)José Pedro Epifânio (Prefeito Municipal)

a)Geraldo Teixeira de Oliveira – (Secretário) Subst.