Lei 1.802/2012

 

 

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA SEGUNDA IDADE RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Câmara Municipal de Felixlândia, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o CLUBE DA SEGUNDA IDADE RENASCER, sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede na Rua Efren Epifânio, 69, Centro em Felixlândia/MG, inscrita no CNPJ sob o nº11.654.250/0001-61, e estatuto devidamente Registrado no Cartório de Registro Civil e Notas, sob o número 6.053 do livro nº46, em 02 de março de 2010.

 

Art. 2º - A declaração de utilidade pública atenderá aos requisitos exigidos pela Lei nº1.340 de 31 de maio de 1994.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 02 de julho de 2012.

 

 

 

Marconi Antonio da Silva Valéria Elisa Vieira

Prefeito Municipal Secretária Municipal