LEI 1740/2009.

 

 

Altera a Lei Municipal n.º 1.686/2008 e dá outras Providências.

A Câmara Municipal de Felixlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- O artigo 1º da Lei 1.686/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 16- Fica alterados os números de veículos nos pontos de táxi municipais, como segue:

 

Ponto N.º Veículos

 

1 – Praça Pe. Félix 16

2 – Praça do Santuário 05

3 – Praça José Pedro Epifânio 04

4 – Praça do Rodoviária 09

5 – Bairro Ribeirão do Bagre 04

6 - Bairro Pioneiro 03

7 – Distrito de São Geraldo do Salto 05

8 – Distrito de São José do Buriti 05

9 – Localidade Lagoa do Meio 02

10 – Localidade Várzea do Buriti 02

11 – Praça do Hospital Municipal 05

12 - Bairro do Alto Social 04

13 – Localidade do Buritizinho 02

14 – Localidade Várzea Grande 02

15 – Localidade Mucambinho 02

16 – Bairro Vila de Fátima 02

17 – Localidade Saco Fechado 02

18 – Localidade Piancó 02

19 - Localidade de Faveira 02

20 - Localidade Lago dos Cisnes 02

21 - Localidade Bairro Anchieta 02

22 - Localidade Bairro Capitão Custodio 02

23 - Localidade Tronco 02

24 - Localidade Bairro Santo Antonio 03

25 - Localidade Brejinho da Serra 02

26 - Localidade de Gerais 01

27 - Praça Central do Conj. Hab. José Caixeta 04

28 – Loc. Ilha do Mangabal, D. São José do Buriti 02

 

Art. 2º - Fica acrescido ao artigo 1º da Lei 1.686/2008, o parágrafo único, com a seguinte redação:

 

“Parágrafo único – Fica proibido qualquer tipo de transação comercial entre os taxistas titulares dos mesmos, como doação, dação,venda, permuta, dentre outras”.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem.

 

 

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 21 de outubro de 2009.

 

 

 

 

Marconi Antonio da Silva Valéria Elisa Vieira

Prefeito Municipal Secretaria Municipal