LEI Nº 1.630/2006

 

 

Dá denominação ao Sistema de Abastecimento de Água na Localidade do “Tronco”, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Felixlândia/MG., aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de “Ovídio Calixto da Fonseca (Ovídio Pedras)”, o Sistema de Abastecimento de Água na Localidade do “Tronco”.

 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal promoverá o registro do logradouro público com a devida instalação da placa identificadora.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 06 de setembro de 2006.

 

 

 

 

Humberto Alves Campos Leandro de Oliveira Campos

Prefeito Municipal Secretário Municipal