LEI N° 2037/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.033, DE 18 DE MARÇO DE 2025, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu, Conceição de Fátima Bernadino Leite, Prefeita Municipal de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, no uso de minhas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei

 

Art. 1º - A tabela prevista no art. 1º, da Lei Municipal nº 2.033, de 18 de março de 2025, passa a vigorar com a redação prevista na Tabela anexa.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 30 de abril de 2025.

 

 

 

Conceição de Fátima Bernadino Leite

Prefeita Municipal

 

 

 

Tabela Salarial 2025

 

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Assistente administrativo

I II III

1.638,73

2.458,10

3.687,14

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Cantineira

I II III

1.479,35

2.219,03

3.328,54

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Contadora

I II III

2.002,08

3.003,12

4.504,68

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Enc. Setor Pessoal

I II III

1.638,73

2.458,10

3.687,14

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Motorista

I II III

1.479,35

2.219,03

3.328,54

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Recepcionista

I II III

1.479,35

2.219,03

3.328,54

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Secretária Executiva

I II III

2.677,31

4.015,97

6.023,95

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Tesoureira

I II III

2.545,37

3.818,05

5.727,08

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Vigilante

I II III

1.479,35

2.219,03

3.328,54

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

 

 

 

 

Cargos comissionados

Denominação

Valor

Assessor parlamentar

1.479,35

Diretor administrativo

2.677,31

Secretária de gabinete

1.638,73

 

 

 

Servidora readaptada como Assistente Administrativo

 

Denominação

Nível

A

B

C

D

E

Encarregado de serviço de pessoal

I II III

2.140,66

3.210,99

4.816,49

A+10% A+10% A+10%

A+25% A+25% A+25%

A+37% A+37% A+37%

A+50% A+50% A+50%

 

OBS.: Reajuste de 4,77% - índice INPC acumulado do ano de 2024.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 30 de abril de 2025.

 

 

 

Conceição de Fátima Bernadino Leite

Prefeita Municipal