LEI N° 2044/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO BURITI E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de Felixlândia aprovou e eu, Conceição de Fátima Bernadino Leite, Prefeita Municipal de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, no uso de minhas atribuições legais, constantes da lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO BURITI E ADJACÊNCIAS, sociedade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada com sede na Rua Sebastião Louzada da Fonseca, 428, São José do Buriti, Felixlândia-MG, inscrita no CNPJ sob o n° 22.892.741/0001-67 e estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro sob o n° 8118, livro A163, folhas 119/127.

Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública atenderá aos requisitos exigidos pela Lei n° 1340 de 31 de maio de 1994.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Felixlândia, 10 de junho de 2025.

 

 

 

 

Conceição de Fátima Bernadino Leite

Prefeita Municipal